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Agerh - Agência Estadual de Recursos Hídricos

CBH Litoral Centro-Norte

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Centro-Norte (CBH Litoral Centro-Norte) foi instituído por meio do Decreto nº 2376-R, de 13 de outubro de 2009, publicado no DIOES em 14 de outubro de 2009.

A área de atuação do CBH Litoral Centro-Norte está localizada na região central do Estado do Espírito Santo. A Região Hidrográfica delimita-se ao sul com a Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória, ao norte e oeste com a Região Hidrográfica do rio Doce e ao leste com o Oceano Atlântico. Possui área de aproximadamente 3.110 km² e abrange na totalidade os municípios de Aracruz e Fundão e, em grande percentual, os municípios de Ibiraçu e Serra, além de João Neiva, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Linhares e Vitória. A população estimada para a região no ano de 2019 foi de 586.697 habitantes.

Os principais rios da Região Hidrográfica Litoral Centro Norte são: Reis Magos, com sua bacia hidrográfica abrangendo uma área total de 700 km²; Piraquê-Açu, com área de drenagem de 378,6 km², que, em uma distância aproximada de 4,5 km do local da desembocadura do seu estuário se encontra com o rio Piraquê-Mirim, que possui área de drenagem de 69,4 km²; Riacho, que possui uma área de drenagem de 2.136 km²; e Jacaraípe, que possui 4,4 km de extensão até sua foz após receber as águas dos Córregos Juara e Córrego Jacuném, dentre outros cursos hídricos menores, se encontrando na totalidade dentro do município de Serra.

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    CBH_LCN_RO_PROCESSO_ELEITORAL_26_03_26
    10/07/2026 pdf 479 KB Baixar
    [Ata] Eleição Plenária e Diretoria (2020-2024)
    Ata da 30ª Reunião Ordinária do CBH Litoral Centro Norte - ocorrida em 6 de fevereiro de 2020 - que elegeu a nova Plenária e nova Diretoria do Comitê para a gestão 2020-2024.
    12/02/2020 pdf 257 KB Baixar
    CBH_LCN_RE_27_01_2015
    11/08/2016 pdf 81 KB Baixar
    CBH_LCN_RO_26_02_2015
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    CBH_LCN_RO_16_04_2015
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    CBH_LCN_RO_31_10_2018
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    CBH_LCN_RE_27_02_2018
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    CBH_LCN_RO_19_09_2018
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    CBH_LCN_RO_14_06_2018
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    CBH_LCN_RO_05_04_2018
    05/08/2026 pdf 246 KB Baixar
    ATA Assembleia de Eleição 02-12-2014
    11/08/2016 pdf 83 KB Baixar
    CBH_LCN_RE_10_06_2014
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    CBH_LCN_RE_18_11_2014
    11/08/2026 pdf 136 KB Baixar
    CBH_LCN_RO_18_11_2014
    11/08/2026 pdf 187 KB Baixar
    CBH_LCN_RO_09_10_2014
    11/08/2026 pdf 269 KB Baixar
    CBH_LCN_RO_20_03_2014
    11/08/2026 pdf 338 KB Baixar
    CBH_LCN_RE_15_04_2014
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    CBH_LCN_RO_17_07_2014
    11/08/2026 pdf 314 KB Baixar
    CBH_LCN_RE_04_11_2014
    11/08/2026 pdf 184 KB Baixar
    CBH_LCN_RO_01_10_2013
    14/08/2026 pdf 238 KB Baixar
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    CBH_LCN_CONVOCAT_ASSÉMBLEIA DE POSSE_19_08_26
    04/08/2026 pdf 450 KB Baixar
    CBHLCN_PROCESSO_ELEITORAL_2026-2030_RESULTADO_FINAL
    27/07/2026 pdf 408 KB Baixar
    CBHLCN_PROCESSO_ELEITORAL_2026-2030_RESULTADO_PRELIMINAR
    10/07/2026 pdf 421 KB Baixar
    CBHLCN_NORMAS_E_PROCEDIMENTOS_PROCESSO_ELEITORAL_2026-2030
    22/05/2026 pdf 772 KB Baixar
    COMUNICADO_AGERH_-_COMISSÃO_ELEITORAL_CBH_LCN__
    11/05/2026 pdf 485 KB Baixar
    [Ata] Eleição Plenária e Diretoria (2020-2024)
    Ata da 30ª Reunião Ordinária do CBH Litoral Centro Norte - ocorrida em 6 de fevereiro de 2020 - que elegeu a nova Plenária e nova Diretoria do Comitê para a gestão 2020-2024.
    12/02/2020 pdf 257 KB Baixar
    Comunicado da Comissão Eleitoral
    Adia a data para formação de plenária - eleição e posse da diretoria.
    30/01/2020 pdf 2 MB Baixar
    Ata de reunião - 22.01.2020
    30/01/2020 pdf 11 MB Baixar
    Deliberação nº 003-2019 - Processo Eleitoral 2020-2024-1
    30/01/2020 pdf 260 KB Baixar
    Deliberação nº 001/2020 - Substituição e Análise das Inscrições
    Substituição de membro da Comissão Eleitoral e Resultado da Análise das Inscrições no Processo Eleitoral - com divulgação dos habilitados e não habilitados.
    16/01/2020 pdf 773 KB Baixar
    [Gestão 2020-2024] Deliberação nº 003/2019 - Processo Eleitoral para Plenária e Diretoria
    Instaura processo eleitoral para membros da Plenária e Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas Litoral Centro Norte mandato 2020/2024 e estabelece as Normas - Procedimentos e Critérios para condução do mesmo. Inscrições: 16/12 a 13/01
    06/12/2019 pdf 260 KB Baixar
    2018-02-16 - CBH LITORAL CENTRO NORTE - Processo Simplificado - HABILITADOS fev2018
    16/02/2018 pdf 218 KB Baixar
    2018-02-05 - CBH LITORAL CENTRO NORTE - RESULTADO proc.simplificado análise fev2018
    05/02/2018 pdf 221 KB Baixar
    Ajuste Calendário - Processo Eleitoral Simplificado CBH LCN
    05/02/2018 pdf 14 KB Baixar
    Deliberação 001_2017 CBH LCN - Processo Eleitoral Simplificado
    04/01/2018 pdf 352 KB Baixar
    DELIBERAÇÃO Nº 001_2014
    11/08/2016 pdf 106 KB Baixar
    DELIBERAÇÃO Nº 002_2014
    11/08/2016 pdf 84 KB Baixar
    Instituições habilitadas para o Processo Eleitoral do CBH Litoral Centro-Norte
    11/08/2016 pdf 57 KB Baixar
    ATA Assembleia de Eleição 02-12-2014
    11/08/2016 pdf 83 KB Baixar
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    Deliberação nº 003/2021 - RHLCN
    Aprova o Enquadramento de corpos d'água em classes de qualidade.
    10/12/2021 pdf 979 KB Baixar
    Deliberação nº 002/2021 - RHLCN
    Aprova Plano Recursos de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte.
    10/12/2021 pdf 474 KB Baixar
    Deliberacao_01_2013_Aprova_TDr_Plano
    11/08/2016 pdf 258 KB Baixar
    DELIBERAÇÃO Nº 001_2014
    11/08/2016 pdf 106 KB Baixar
    DELIBERAÇÃO Nº 002_2014
    11/08/2016 pdf 84 KB Baixar
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    CBH_LCN_CONVOCAT_ASSÉMBLEIA DE POSSE_19_08_26
    04/08/2026 pdf 450 KB Baixar
    CBH_LCN_PROCESSO ELEITORAL_26_03_26
    11/03/2026 pdf 530 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_21_09_2024
    04/02/2025 pdf 128 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_25_10_2023
    04/02/2025 pdf 150 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_26_07_2023
    04/02/2025 pdf 129 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_19_08_2021
    03/08/2021 pdf 422 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_02_06_2021
    18/05/2021 pdf 434 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_09_04_2021
    30/03/2021 pdf 428 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_26_10_2020
    13/10/2020 pdf 425 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_31_08_2020
    26/08/2020 pdf 193 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_12_11_2019
    05/08/2026 pdf 206 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_04_11_2014
    10/08/2026 pdf 463 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_17_07_2014
    10/08/2026 pdf 463 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_15_05_2014
    10/08/2026 pdf 460 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_26_08_2014
    10/08/2026 pdf 433 KB Baixar
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    10/08/2026 pdf 433 KB Baixar
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    10/08/2026 pdf 528 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_17_04_2015
    10/08/2026 pdf 46 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_26_02_2015
    10/08/2026 pdf 47 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_09_07_2015
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    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_27_01_2015
    10/08/2026 pdf 47 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RO_16_04_2015
    10/08/2026 pdf 254 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_09_06_2015
    10/08/2026 pdf 47 KB Baixar
    CBH_LCN_CONVOCAT_RE_09_03_2015
    10/08/2026 pdf 47 KB Baixar
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    De Olho no Rio - Litoral Centro Norte
    Versão simplificada do Manual Operativo: um roteiro para que os usuários - comunidades e consumidores de água possam compreender quais são as ações prioritárias que deverão ser realizadas na Região Hidrográfica Litoral Centro Norte para que se promova o acesso e a qualidade da água na região.
    03/03/2022 pdf 34 MB Baixar
    Relatório Executivo do MOp LCN
    Relatório Executivo do Manual Operativo do Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica Litoral Centro-Norte
    05/07/2021 pdf 43 MB Baixar
    Manual Operativo do Plano de Recursos Hídricos (MOp LCN)
    Manual Operativo do Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica Litoral Centro-Norte
    05/07/2021 pdf 16 MB Baixar
    [Etapa C] Plano de Ações
    Relatório do Plano de Ações para a Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte
    19/04/2021 pdf 3 MB Baixar
    [Etapa B] Enquadramento
    Relatório do Enquadramento de corpos d'água da Região Hidrográfica Litoral Centro Norte - referente à Etapa B do projeto
    14/12/2020 pdf 8 MB Baixar
    [Etapa A] Diagnóstico e Prognóstico da Região Hidrográfica Litoral Centro Norte
    Relatório de Diagnóstico e Prognóstico referente à Etapa A do projeto "Diagnóstico e Prognóstico das condições de uso da água na Região Hidrográfica Litoral Centro Norte e definição do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos".
    06/05/2020 pdf 21 MB Baixar
    Relatório de Comunicação e Mobilização Social
    Produtos e resultados obtidos nos trabalhos de Comunicação e Mobilização Social na elaboração do Plano de Recursos Hídricos e definição do Enquadramento da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte.
    20/04/2021 pdf 21 MB Baixar
    [Etapa C] Relatório da Oficina Final Plano de Ações
    Oficina realizada de forma virtual - em plataforma de videoconferência - no dia 25 de novembro de 2020.
    20/04/2021 pdf 1 MB Baixar
    [Etapa C] Relatório da Oficina Virtual Plano de Ações
    Oficina realizada de forma remota e continuada - entre 25 de agosto e 23 de setembro de 2020.
    20/04/2021 pdf 5 MB Baixar
    [Etapa B] Relatório da Oficina Virtual de Enquadramento
    Relatório da quarta reunião participativa com o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte (CBH LCN) - realizada de 22 de junho a 17 de agosto de 2020.
    07/12/2020 pdf 3 MB Baixar
    [Etapa B] Relatório da Oficina de Manifestação de Vontades
    Registro da Oficina de Manifestação de Vontades - referente à Etapa B do projeto "Diagnóstico e Prognóstico das condições de uso da água na Região Hidrográfica Litoral Centro Norte e definição do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos".
    02/07/2020 pdf 4 MB Baixar
    [Etapa A] Relatório da Oficina de Diagnóstico da Região Hidrográfica Litoral Centro Norte
    Registro da “Oficina de Diagnóstico” referente à Etapa A do projeto "Diagnóstico e Prognóstico das condições de uso da água na Região Hidrográfica Litoral Centro Norte e definição do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos".
    06/05/2020 pdf 4 MB Baixar
    [Relatório] Atividades Preliminares
    Atividades Preliminares para Enquadramento e do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte
    02/01/2020 pdf 3 MB Baixar
    [Relatório] Oficina de Contextualização e Atividades Preliminares - Diagnóstico e Prognóstico
    Registro da "Oficina de Contextualização e Atividades Preliminares" para Diagnóstico e Prognóstico das Condições de Uso da Água na Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte e Definição do Enquadramento e do Plano de Recursos Hídricos
    17/12/2019 pdf 2 MB Baixar