Governo do Estado do Espírito Santo

Instrução Normativa AGERH 02/2017

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) iniciou uma consulta pública sobre a Instrução Normativa AGERH 02/2017 que será reeditada e publicada em breve e trata sobre a outorga de uso de águas subterrâneas.

O objetivo da Consulta Pública é colher contribuições para aprimorar a Instrução Normativa de forma que atenda a legislação de recursos hídricos vigente, fortaleça o sistema de gestão de recursos hídricos e, principalmente, atenda aos anseios da sociedade para uma boa gestão das águas subterrâneas ouvindo os diversos segmentos de usuários de recursos hídricos, além da própria sociedade.

O documento para a consulta pública está disponível no link: Instrução Normativa AGERH 02/2017 . As sugestões de alterações e inclusões de texto na Instrução Normativa devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@agerh.es.gov.br até o dia 1 de janeiro de 2018, informando o artigo e a sugestão de nova redação, com justificativa, e em caso de sugestão de inclusão, enviar a sugestão de nova redação, também com justificativa.

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