Governo do Estado do Espírito Santo

Reflexões sobre a experiência brasileira com Agências de Bacia

A implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos está em processo avançado no Estado e deve ter início ainda este ano em algumas bacias hidrográficas capixabas. Tendo isto em vista, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) promoveu uma discussão para auxiliar na definição do modelo de agência de bacia que será implantado no Espírito Santo, com participação de especialistas da área.

O evento, que aconteceu nesta segunda-feira (26), no auditório da Agerh, contou com a presença de membros do Comitê Hídrico Estadual, como o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, além de representantes dos comitês de bacias instituídos no Estado e de profissionais da área de recursos hídricos.

A agência de bacia é a entidade executiva de apoio a um ou mais comitês de bacia, e existe para prestar-lhes suporte administrativo, técnico e econômico. À agência de bacia cabe manter atualizado o plano da bacia e aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. São instituídas mediante solicitação dos comitês.

O diretor administrativo e financeiro da Fundação Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, de São Paulo, relatou sua experiência nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 76 municípios e abastecem cerca de 15 milhões de pessoas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

“Os pontos fortes da gestão via agência de bacia são: agilidade na execução das ações para implantação da política de recursos hídricos do Comitê; facilidade na comunicação, relacionamento e processo de cooperação entre os diversos atores do Comitê; estrutura administrativa, jurídica e financeira própria; gestão de recursos hídricos orientada para o planejamento”, disse Oliveira.

A secretária Executiva do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Patrícia Boson, falou sobre o cenário atual, as tendências, o modelo de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e os possíveis modelos de entidades delegatárias.

“Não há um único modelo de entidade delegatária que seja bom para todos. Cada caso é um caso, pois a gestão dos recursos hídricos é uma questão local. Mas depois de escolhido o modelo, os comitês de bacias devem deixar a entidade desenvolver seus trabalhos com autonomia, de olho nos resultados esperados, sem interferir em detalhes operacionais”, afirmou Patrícia.

O consultor jurídico Tácito Matos, do Rio de Janeiro, acredita que o modelo ideal a ser implantado deve ser o equiparado à gestão empresarial por meio de concessão, mas também acha possível que modelos diferentes funcionem, de acordo com as características regionais de cada localidade. Segundo ele, o importante é que haja uma definição legal dos papéis. “As atividades das Agências de Água podem ser delegadas, desde que tal delegação esteja prevista em lei”, disse.

O assessor de Recursos Hídricos da Confederação Nacional das Indústrias, Percy Neto, que participou do evento virtualmente, por videoconferência, destacou a importância de esclarecer o conceito de regulação e a competência dos órgãos gestores.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, elogiou o evento e defendeu a parceria entre os comitês de bacias e o Governo do Estado.

“O papel dos comitês de bacias na resolução de problemas relacionados à estiagem tem se mostrado muito eficiente, mas precisamos fazer ainda mais. Queremos colocar a implantação das agências de bacias em pauta, pois a construção deste caminho é muito importante. Temos 13 comitês que precisam caminhar juntos”, afirmou o secretário.

O presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim, disse que a intenção de promover este evento foi trazer para o Espírito Santo diferentes opiniões e experiências brasileiras no que se refere a agências de bacias.

“O objetivo do evento é subsidiar o Estado na definição do seu próprio modelo de agência de bacia. A partir deste encontro, vamos definir qual será o modelo adotado aqui, adaptado às realidades técnica e política capixabas”, disse Paim.

Seguem abaixo as apresentações dos palestrantes em Powerpoint:

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