Acordos de Cooperação Comunitária de Uso de Recursos Hídricos

Acordos de Cooperação Comunitária de Uso de Recursos Hídricoshttps://agerh.es.gov.br:443/acordos-de-cooperacao-2Acordo de Cooperação Comunitária Apesar das restrições impostas pelo déficit hídrico, entende-se que a água é um recurso utilizado para diversos fins, e que há necessidade de conciliar o seu uso, sem perder de vista a prioridade legalmente estabelecida. Neste contexto, a Agerh publicou as Resoluções Agerh nº 007/2015 e nº 008/2015, que reconhecem o Acordo de Cooperação Comunitária (ACC) como instrumentos de gestão, pactuação e conciliação de uso dos recursos hídricos neste momento de crise. Os Acordos de Cooperação Comunitária, ACCs, são documentos que reúnem um conjunto de ações e normas relacionadas aos usos da água, decididos coletivamente, e que garantirão as condições para o uso compartilhado dos Recursos Hídricos em tempos de crise hídrica ou não. Devem ser executados pelos comitês de bacias hidrográficas, envolvendo todos os setores: Poder Público, Civil e usuários, com homologação da Agência Estadual de Recursos Hídricos. Os ACCs reúnem ações e normas relacionadas aos usos da água, decididos coletivamente, e que garantirão as condições para o uso compartilhado dos recursos hídricos. A Resolução Agerh nº 007/2015 determina que os sistemas de abastecimento municipais extremamente críticos (Resolução Agerh nº 006/2015) poderão sair da relação caso assinem um ACC. A Resolução Agerh nº 008/2015 garante o mesmo benefício às indústrias, desde que criem condições específicas para o enfrentamento e assinem um Acordo de Cooperação. Existem, atualmente, 29 ACCs homologados, em discussão ou em análise pela Agerh. Clique aqui e tenha acesso à lista com todos os Acordos de Cooperação Comunitária de Uso de Recursos Hídricos celebrados nas bacias hidrográficas do Espírito Santo:  <a href="https://agerh.es.gov.br/Media/agerh/Documenta%C3%A7%C3%A3o%20CBHs/ACCs/ACCs%20atualizada%20em%2007-01-2021.xlsx">Download</a> Ou acesse, abaixo, os ACCs por Bacia Hidrográfica. Pontões e Lagoashttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/pontoes-e-lagoasPontões e LagoasTue, 30 Oct 2018 15:07:15 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/pontoes-e-lagoasBacia Hidrográfica do Rio Itaúnashttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/itaunasBacia Hidrográfica do Rio ItaúnasTue, 30 Oct 2018 15:05:58 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/itaunasBacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Docehttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/santa-maria-do-doceBacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do DoceTue, 30 Oct 2018 15:01:27 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/santa-maria-do-doceBacia Hidrográfica do Rio Itapemirimhttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/itapemirimBacia Hidrográfica do Rio ItapemirimTue, 30 Oct 2018 15:00:17 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/itapemirimBacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio Docehttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/barra-seca-e-foz-do-doceBacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio DoceTue, 30 Oct 2018 14:59:08 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/barra-seca-e-foz-do-doceBacia Hidrográfica do Rio Novohttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/rio-novoBacia Hidrográfica do Rio NovoTue, 30 Oct 2018 14:57:39 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/rio-novoBacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitóriahttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/santa-maria-da-vitoriaBacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da VitóriaTue, 30 Oct 2018 14:55:53 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/santa-maria-da-vitoriaBacia Hidrográfica do Rio São Mateushttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/sao-mateusBacia Hidrográfica do Rio São MateusTue, 30 Oct 2018 14:53:38 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/sao-mateusBacia Hidrográfica do Rio Jucuhttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/jucuBacia Hidrográfica do Rio JucuTue, 30 Oct 2018 14:50:45 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/jucuBacia Hidrográfica do Litoral Centro-Norte https://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/litoral-centro-norteBacia Hidrográfica do Litoral Centro-Norte Tue, 30 Oct 2018 14:47:16 GMThttps://agerh.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/litoral-centro-norte