Governo do Estado do Espírito Santo
Instrução Normativa
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Instrução Normativa Agerh 002/2022
Estabelece procedimento para solicitação de renovação das Declarações de Uso de Água Subterrânea
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22/09/2022 | 385 kB | Baixar | |
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Instrução Normativa Agerh nº 005/2020
Prorroga o prazo do art. 2º da Instrução Normativa nº 002/2019 e dá outras providências.
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21/08/2020 | 177 kB | Baixar | |
| Instrução Normativa Agerh 002/2019 - Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas | 02/09/2019 | 82 kB | Baixar |