Governo do Estado do Espírito Santo
Comitês de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Possuem representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada. São os gestores das bacias hidrográficas. Atualmente, o Estado do Espírito Santo possui 13 comitês. São eles:
CBH Barra Seca e Foz do Rio Doce
CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce
CRH Santa Joana e Santa Maria do Doce
*Todos os documentos e arquivos aqui publicados são de responsabilidade dos comitês de bacias hidrográficas e/ou do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Minuta Ata Reunião Ordinária 09-10-24 04/12/2024 pdf 189 kB Baixar Convocação 11-12-2024 Assinada 04/12/2024 pdf 265 kB Baixar Memória de Reunião 14-08-24 07/10/2024 pdf 155 kB Baixar Lei 14.285-2021 07/10/2024 pdf 560 kB Baixar Convocação 09-10-2024 Assinada 07/10/2024 pdf 132 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA nº 001 de 14.06.2023 07/10/2024 pdf 264 kB Baixar Edital Simplificado - Mandato 2024-2026 26/06/2024 pdf 103 kB Baixar Ata da Reunião Ordinária FCCBH 14-12-2022 (1) 23/03/2023 pdf 111 kB Baixar Ata da Reunião Ordinária FCCBH 11-10-2022 (1) 23/03/2023 pdf 89 kB Baixar Ata Reuniao extraordinária FCCBH 09 05 2022-1 (1)-1 23/03/2023 pdf 172 kB Baixar Ata Reuniao extraordinária FCCBH 31-08-2022 (1) 23/03/2023 pdf 135 kB Baixar Ata Reuniao extraordinária FCCBH 14-07-2022 (1) 23/03/2023 pdf 124 kB Baixar Ata Reuniao extraordinária FCCBH 01 07 2022 (1) 23/03/2023 pdf 125 kB Baixar Ata Reuniao extraordinária FCCBH 09-06-2022 (1) 23/03/2023 pdf 163 kB Baixar Ata Reuniao extraordinária FCCBH 28-04-2022-1 (1) 23/03/2023 pdf 174 kB Baixar Nota de Repúdio FCCBHES 17/01/2023 pdf 388 kB Baixar Oficio fccbh n. 01 2022 de 09 05 2022 - Part. Encob 2022 16/08/2022 pdf 102 kB Baixar Ata Reunião Extraordinária - 01/07/2022 Ata de reunião extraordinária do Fórum Capixaba de Comitês de bacias hidrográficas, realizada no dia 01 de julho de 202218/07/2022 pdf 125 kB Baixar Ata Reunião Extraordinária - 09/05/2022 Ata de reunião extraordinária do Fórum Capixaba de Comitês de bacias hidrográficas realizada no dia 09 de maio de 202218/07/2022 pdf 172 kB Baixar Ata Reunião Extraordinária FCCBH 28/04/2022 Ata de Reunião Extraordinária do Fórum Capixaba de Comitês de bacias hidrográficas, realizada no dia 28 de abril de 202218/07/2022 pdf 174 kB Baixar Ata Reunião Ordinária - FCCBH - 09/12/2021 Ata de Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de Comitês de bacias hidrográficas, realizada no dia 09 de dezembro de 202118/07/2022 pdf 144 kB Baixar Edital Simplificado - Processo Eleitoral Edital Simplificado do Processo Eleitoral da Coordenação do Fórum Capixaba de CBHs - Mandato 2022-202410/06/2022 pdf 112 kB Baixar [Evento] Programação IV ECOB-ES 2021 O IV Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo (Ecob/ES) acontecerá no dia 11 de agosto de 2021.16/07/2021 pdf 83 kB Baixar [Convocatória] Reunião Extraordinária FCCBH (25/06/2021) Convocatória, pauta e link para a Reunião Extraordinária do Fórum, a ser realizada no dia 25/06/2021, por videoconferência.14/06/2021 pdf 284 kB Baixar [Convocatória] Reunião Ordinária (18/02/2021) Convocatória, pauta e link para a reunião ordinária do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, a ser realizada no dia 18/02/2021, por videoconferência.18/02/2021 pdf 288 kB Baixar [Convocatória] Reunião Extraordinária (29/10/2020) Convocatória, pauta e link para a reunião extraordinária do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, a ser realizada no dia 29/10/2020, por videoconferência.19/10/2020 pdf 141 kB Baixar [Convocatória]_Reunião Ordinária do Fórum (07/10/2020) Convocatória, pauta e link para a reunião ordinária do Fórum Capixaba de CBHs, a ser realizada no dia 07/10/2020, por videoconferência.30/09/2020 pdf 764 kB Baixar [Ata] Reunião Ordinária FCCBH (10/04/2019) 30/03/2020 pdf 906 kB Baixar [Convocatória] Reunião Ordinária do FCCBH (11/12/2019) 30/03/2020 pdf 254 kB Baixar [Convocatória] Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de CBHs (25/03/2020) 13/03/2020 pdf 627 kB Baixar [Lista de Presença] Reunião Ordinária FCCBH (11/12/2019) Lista de Presença da Reunião Ordinária do Fórum de Comitês Capixabas de Bacias Hidrográficas, realizada no dia 11/12/201917/12/2019 pdf 1342 kB Baixar [Deliberação] 015/2019 - GT Encob 2020 Institui grupo de trabalho para realização do 4º Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas. Em 01 de novembro de 2019.06/11/2019 pdf 545 kB Baixar [Ata] Reunião Ordinária (14/08/2019) Ata da Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de CBH's, ocorrida em 14 de agosto de 2019.06/11/2019 pdf 121 kB Baixar [Ata] Reunião Ordinária (18/06/2019) Ata da Reunião Extraordinária do Fórum Capixaba de CBH's, ocorrida em 16 de junho de 2019.06/11/2019 pdf 599 kB Baixar [Lista de Presença] Reunião Ordinária (14/08/2019) Lista de Presença na Reunião Ordinária do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrida em 14/08/2019.25/09/2019 pdf 991 kB Baixar [Lista de Presença] Reunião Ordinária (18/06/2019) Lista de Presença na Reunião Ordinária do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrida em 18/06/2019.25/09/2019 pdf 623 kB Baixar [Lista de Presença] Reunião Ordinária (10/04/2019) Lista de Presença na Reunião Ordinária do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrida em 10/04/2019.25/09/2019 pdf 1420 kB Baixar [Lista de Presença] Reunião Extraordinária (09/05/2019 - 10h a 11h) Lista de Presença na primeira parte da Reunião Extraordinária do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrida no dia 09/05/2019.25/09/2019 pdf 1101 kB Baixar [Lista de Presença] Reunião Extraordinária (09/05/2019 - 11h a 12h30) Lista de Presença na segunda parte da Reunião Extraordinária do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrida no dia 09/05/2019.25/09/2019 pdf 978 kB Baixar [Ata] Reunião Extraordinária (09/05/2019 - 10h a 11h) Ata da primeira parte da Reunião Extraordinária do FCCBH, ocorrida em 09/05/2019.25/06/2019 pdf 164 kB Baixar [Ata] Reunião Extraordinária (09/05/2019 - 11h a 12h30) Ata da segunda parte da Reunião Extraordinária do FCCBH, ocorrida em 09/05/2019.25/06/2019 pdf 167 kB Baixar [Edital Simplificado] Processo Eleitoral - Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas Edital Simplificado do Processo Eleitoral para coordenação geral do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas [mandato 2019-2021]15/05/2019 pdf 1046 kB Baixar Regimento Interno - Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas 15/05/2019 pdf 4467 kB Baixar Deliberação nª 014/ 2019 - Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas Aprova o Regimento Interno do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas [09/05/2019]15/05/2019 pdf 431 kB Baixar Deliberação nº 013/2019 - Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas Dispõe sobre a Instituição de Comissão para condução do processo eleitoral do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas [mandato 2019-2021].15/04/2019 pdf 853 kB Baixar Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas Ata da Reunião Ordinária do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada em fevereiro de 2019.11/04/2019 pdf 224 kB Baixar Plano de Trabalho 2019 - Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas Define as atuações e o plano de trabalho do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas15/03/2019 pdf 979 kB Baixar Deliberação nº 012/2019 - Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas Aprova o Plano de Trabalho 201915/03/2019 pdf 254 kB Baixar FCCBH-ES-N° 011-2018 CALENDARIO-2019 12/12/2018 pdf 814 kB Baixar 2018-09-06 - Carta da Água ES 04/10/2018 pdf 142 kB Baixar 2018-04-11 - FCCBH - DOCUMENTO EM DEFESA DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 19/06/2018 pdf 221 kB Baixar 2017-08-09 - FCCBH - Deliberação 010-2017 - Agência Única 28/09/2017 pdf 356 kB Baixar 2017-07-05 - FCCBH - CARTA DO SEGUNDO ENECOB 28/07/2017 pdf 374 kB Baixar 2017-06-14 - FCCBH - Deliberação 009-2017 27/06/2017 pdf 341 kB Baixar 2017-06-14 - FCCBH - Edital Simplificado do Processo Eleitoral 27/06/2017 pdf 611 kB Baixar 2011-06-15 - FCCBH - Regimento Interno 25/04/2017 pdf 161 kB Baixar 2016-12-14 - FCCBH - Calendário de Reuniões - 2017 22/12/2016 pdf 206 kB Baixar Deliberação 008_2016 10/08/2016 pdf 220 kB Baixar Deliberação 007_2016 10/08/2016 pdf 238 kB Baixar Deliberação 006_2016 09/07/2016 pdf 214 kB Baixar Deliberação 005_2016 09/07/2016 pdf 223 kB Baixar 2016-06-30 - Carta de Vitória 1° ENECOB-ES 2016 30/06/2016 pdf 211 kB Baixar 2015-12-16 - FCCBH - Calendário de Reuniões 17/02/2016 pdf 82 kB Baixar 2015-12-16 - FCCBH - Carta de Vitória 17/02/2016 pdf 207 kB Baixar 2015-10-22 - FCCBH - 004-2015 17/02/2016 pdf 205 kB Baixar 2015-06-10 - FCCBH - Deliberação 003-2015 17/02/2016 pdf 24 kB Baixar 2015-07-10 - FCCBH - Edital Processo Eleitoral 17/02/2016 pdf 161 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho De Olho no Rio - PERH Versão simplificada do Manual Operativo: um roteiro para que os usuários, comunidades e consumidores de água possam compreender quais são as ações prioritárias que deverão ser realizadas no Espírito Santo para que se promova o acesso à água, em qualidade e quantidade, necessárias para o abastecimento das pessoas, as atividades produtivas e a recuperação e conservação dos ambientes naturais.03/03/2022 pdf 32327 kB Baixar MOp PERH Manual Operativo do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perh/ES)09/12/2021 pdf 7258 kB Baixar CBH Benevente - Relatório Etapa A_Diagnóstico_Prognóstico 14/06/2016 pdf 108578 kB Baixar CBH Benevente - Relatório Etapa B_Enquadramento 14/06/2016 pdf 57907 kB Baixar CBH Benevente - Relatório Etapa C_Plano de Recursos Hídricos 14/06/2016 pdf 15240 kB Baixar CBH Benevente - Relatorio_Sintese_Benevente 14/06/2016 pdf 18559 kB Baixar CBH Benevente - Folder Rio Benevente_impressao 14/06/2016 pdf 5736 kB Baixar CBH Benevente - Folder Rio Benevente_visualização 14/06/2016 pdf 893 kB Baixar PIRH_Doce_Volume_I 04/08/2016 pdf 28135 kB Baixar PIRH_Doce_Volume_II2 04/08/2016 pdf 6268 kB Baixar PIRH_Doce_Volume_II-Anexos2 04/08/2016 pdf 10083 kB Baixar PIRH_Doce_Volume_III1 04/08/2016 pdf 29059 kB Baixar Relatório da Etapa A: Situação Atual e Tendencial - Regiões Hidrográficas Santa Maria da Vitória e Jucu Apresenta os principais resultados obtidos nas etapas de disgnóstico e prognóstico no âmbito do Processo de Planejamento das Regiões Hidrográficas Santa Maria da Vitória e Jucu.27/10/2016 pdf 36355 kB Baixar Relatório Etapa B: Processo e Definição dos Enquadramentos - Regiões Hidrográficas Santa Maria da Vitória e Jucu Apresenta o Relatório da Etapa B (REB), o qual tem por finalidade consolidar os relatórios referentes às quatro atividades associadas à Etapa B (Enquadramento) do Processo de Planejamento das Regiões Hidrográficas Santa Maria da Vitória e Jucu.27/10/2016 pdf 22748 kB Baixar Relatório Etapa C: Plano de Ações e Diretrizes de Outorga e Cobrança - Regiões Hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória A Fase C, consiste na elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas: ações priorizadas, critérios de Outorga e Cobrança definidos, Estratégia para Monitoramento das Informações27/10/2016 pdf 4681 kB Baixar CBH Jucu - RT1 Plano de Trabalho Sócio-Economia e outros 29/06/2017 pdf 5767 kB Baixar CBHs Jucu e Santa Maria - RT2_Diagnóstico das Bacias_Vol-I 27/10/2016 pdf 66183 kB Baixar CBHs Jucu e Santa Maria - RT2_Diagnóstico das Bacias_Vol-II 27/10/2016 pdf 73965 kB Baixar CBHs Jucu e Santa Maria - RT2_Diagnóstico das Bacias_Vol-III 27/10/2016 pdf 61256 kB Baixar CBH Jucu - RT3 Tend melhorias previstas Enquadramento 29/06/2017 pdf 151775 kB Baixar CBHs Jucu e Santa Maria - RT4_Cenários de Enquadramento aprovados 27/10/2016 pdf 65345 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho [Manual] Reuniões por Videoconferência - Comitês de Bacias Hidrográficas do ES Manual Orientativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Espírito Santo para a realização de Reuniões por Videoconferência02/09/2020 pdf 152 kB Baixar