Governo do Estado do Espírito Santo

Planos de Bacias Hidrográficas e Enquadramento

O Plano de Bacia Hidrográfica (ou Plano de Recursos Hídricos) é um documento programático de longo prazo elaborado no âmbito das bacias ou das regiões hidrográficas estaduais, tendo por finalidade fundamentar e orientar a implementação de programas e obras. Um Plano é elaborado para ser implementado em um horizonte de 20 anos com revisões a cada quatro anos. No Plano de Recursos Hídricos, após conhecer a situação atual da bacia e propor os cenários de crescimento para os próximos 20 anos, são elaboradas ações, programas e projetos visando à manutenção e/ou a recuperação da bacia hidrográfica.

Quase todas as Bacias Hidrográficas do Espírito Santo possuem Planos de Recursos Hídricos, exceto a Região Litoral Centro-Norte, cujo documento está em elaboração. 

O Enquadramento de um corpo hídrico, rio ou lagoa, é o estabelecimento de um objetivo ou meta de qualidade da água a ser alcançada ao longo do tempo de acordo com os usos mais restritivos, ou seja, aqueles que exigem água de melhor qualidade.

O Enquadramento e o Plano de Recursos Hídricos são instrumentos que necessitam dos mesmos subsídios técnicos e, conforme a lei de recursos hídricos, devem ser elaborados com a participação da sociedade representada nos comitês de bacias hidrográficas. O Estado do Espírito Santo vem inovando ao elaborar ambos os instrumentos de forma conjunta e participativa otimizando a utilização dos recursos e implementando o planejamento nas bacias hidrográficas.

Acompanhe por Bacia ou Região Hidrográfica:

Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas

Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus

Bacia Hidrográfica do Rio Doce - inclui Plano Integrado (PIRH) e Plano de Ações (PARH) dos afluentes capixabas

Região Hidrográfica Litoral Centro Norte (em elaboração)

Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória

Bacia Hidrográfica do Rio Jucu

Bacia Hidrográfica do Rio Benevente

Bacia Hidrográfica do Rio Novo

Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim

Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana

O Espírito Santo também possui um Plano Estadual de Recursos Hídricos, que abrange todas as bacias e regiões hidrográficas. Acesse: Plano Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (PERH)

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