Página Principal Institucional A Agerh Competências Missão, Visão e Valores Organograma Agenda do Diretor-Presidente Contato Agenda de Contatos Local e Horário de Atendimento Perguntas Frequentes Fale Conosco Ouvidoria Legislação Licitações Gestão da Água Instrumentos de Gestão Comitês de Bacias Hidrográficas CERH Seama Solicite sua Outorga O que é Outorga? Como solicitar Outorga? Como solicitar Outorga para Agricultura pela Internet Cadastro de Uso Insignificante Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas Renovação de Outorga Termos de Referência Requerimentos e Formulários de Outorga Autorizações Emitidas Portaria de Outorga Declaração de Uso de Água Subterrânea Certidão de Dispensa de Outorga Monitoramento Boletim Diário da Sala de Situação Monitor de Secas Planos de Bacias Segurança de Barragens Cadastro Estadual de Segurança de Barragens Cartilha Orientativa Informações Publicações da Agerh Mapas Acordos de Cooperação Acordos de Cooperação Comunitária de Uso de Recursos Hídricos Acordos de Cooperação e Gestão Comunitária de Barragens Programas e Projetos Projetos de Pesquisa Planos de Bacias Editais para Bolsas Progestão Links Úteis Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas de Procedimentos Contatos da UECI Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios Despesas Servidores Relatórios da LAI Serviço de Informação ao Cidadão
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Certidão de Dispensa de Outorga Consulte abaixo as Certidões de Dispensa de Outorga emitidas a partir de 2019. 2019 Tópicos: outorga, dispensa, dispensadas
