Página Principal Institucional A Agerh Missão, Visão e Valores Organograma Agenda do Diretor-Presidente Serviços Agendamento Online Cobrança pelo Uso da Água Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento Acordos de Cooperação Acordos de Cooperação Comunitária de Uso de Recursos Hídricos Acordos de Cooperação e Gestão Comunitária de Barragens Outorga Autorizações Emitidas Portaria de Outorga Declaração de Uso de Água Subterrânea Certidão de Regularidade Certidão de Dispensa de Outorga O que é Outorga? Como solicitar Outorga? Cadastro de Uso Insignificante Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas Renovação de Outorga Termos de Referência Requerimentos e Formulários de Outorga Segurança de Barragens Informações Boletim Diário da Sala de Situação Relatório Síntese Mapas Legislação SIGERH/ES Comitês de Bacias Hidrográficas CERH SEAMA Fundágua Programas e Projetos PROGESTÃO Planos de Bacias Editais Em aberto Em julgamento Encerrados Resultados Recurso ao Resultado do Edital Editais de Pesquisa Contatos Agenda de Contatos Horário de Atendimento Ouvidoria Fale Conosco Biblioteca Virtual Acesso à Informação Ações e Programas Perguntas Frequentes Contratos Despesas Servidores Serviço de Informação ao Cidadão / Ouvidoria Relatórios da LAI Convênios e Transparências Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas de Procedimentos Contatos da UECI
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Certidão de Dispensa de Outorga Consulte abaixo as Certidões de Dispensa de Outorga emitidas a partir de 2019. 2019 Tópicos: outorga, dispensa, dispensadas
