Página Principal Institucional A Agerh Competências Missão, Visão e Valores Organograma Agenda do Diretor-Presidente Contato Local e Horário de Atendimento Fale Conosco Perguntas Frequentes Agenda de Contatos Ouvidoria Legislação Licitações Gestão da Água Instrumentos de Gestão Comitês de Bacias Hidrográficas CERH Seama Solicite sua Outorga Agendamento Online O que é Outorga? Como solicitar Outorga? Cadastro de Uso Insignificante Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas Renovação de Outorga Termos de Referência Requerimentos e Formulários de Outorga Autorizações Emitidas Portaria de Outorga Declaração de Uso de Água Subterrânea Certidão de Regularidade Certidão de Dispensa de Outorga Segurança de Barragens Informações Publicações da Agerh Boletim Diário da Sala de Situação Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento Mapas Acordos de Cooperação Acordos de Cooperação Comunitária de Uso de Recursos Hídricos Acordos de Cooperação e Gestão Comunitária de Barragens Programas e Projetos Projetos de Pesquisa Planos de Bacias Editais para Bolsas Progestão Links Úteis Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas de Procedimentos Contatos da UECI Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios Despesas Servidores Relatórios da LAI Serviço de Informação ao Cidadão
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Certidão de Dispensa de Outorga Consulte abaixo as Certidões de Dispensa de Outorga emitidas a partir de 2019. 2019 Tópicos: outorga, dispensa, dispensadas
