O QUE É?

O Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espirito Santo – Probacias, é instituído pelo Decreto nº 4843-R, de 23 de março de 2021) e visa recuperar, preservar e conservar as Bacias Hidrográficas, por meio de ações que promovam um processo sustentável de uso e gestão dos recursos hídricos, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade de água para usos múltiplos, de forma participativa, integrada e permanente, pelos Governos Estadual e Municipais do Espírito Santo e Sociedade Civil Organizada.

O Probacias compreenderá ações em consonância às premissas do Desenvolvimento Sustentável, nos eixos institucionais, ambiental, social e econômico. Dentre as ações, destaca-se: fortalecer a estruturação da Agência Estadual de Recursos Hídricos -Agerh, fortalecer a estruturação e governança do sistema de gestão de recursos hídricos estadual, aperfeiçoar o sistema de monitoramento dos recursos hídricos, implantar sistemas de alerta à eventos hidrológicos extremos, executar ações de reflorestamento em áreas estratégicas, promover ações de conservação de água e solo, controlar o uso de agrotóxicos e de outros poluentes, fomentar a assistência técnica e extensão rural e promover ações de Educação Ambiental para sensibilização, mobilização e aperfeiçoamento de produtores rurais e agentes multiplicadores.

INVESTIMENTO

O investimento estimado do Probacias Sul I está orçado em aproximadamente R$ 15.547.439,28 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme detalhamento a seguir:

A execução do Probacias-Sul I está prevista para ser realizada em aproximadamente 42 (quarenta e dois) meses, com início em outubro de 2021 e término em março de 2025.

CONTATO

Núcleo de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas – Nurbhs

E-mail: nurbhs@agerh.es.gob.br

Telefone: (27) 3347-6239 / 3347-6200

PARCEIROS

O Probacias Sul I é gerenciado pela Agerh e conta com diversos parceiros para o fortalecimento de suas ações. Compõem o arranjo interinstitucional do Programa:

• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama)
• Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestal do Espírito Santo (Fundagua)
• Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag)
• Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)
• Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo (Idaf)
• Município de Cachoeiro de Itapemirim
• Município de Muqui
• Município de Vargem Alta
• Instituto Federal de Educação do Espírito Santo (Ifes) Campus Santa Teresa