O Plano de Bacia ou Região Hidrográfica é um documento programático de longo prazo elaborado no âmbito das bacias ou das regiões hidrográficas estaduais, tendo por finalidade fundamentar e orientar a implementação de programas e obras.  

O Plano de Bacia ou Região Hidrográfica é um instrumento de planejamento e, contém, entre outros pontos:

• Diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;
• Análise de crescimento demográfico, atividades produtivas e ocupação do solo;
• Balanço entre disponibilidades e demandas atuais e futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
• Metas de racionalização de uso, para aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos;
• Medidas, programas, projetos e obras a serem desenvolvidos para o atendimento de metas previstas, com estimativas de custos e previsão de prazos;
• Proposta de criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção de recursos hídricos e de ecossistemas aquáticos;
• Diretrizes gerais de recuperação das bacias hidrográficas em estado de degradação hídrica. 

Todas as Bacias Hidrográficas do Espírito Santo possuem Planos de Recursos Hídricos, exceto a Região Litoral Centro-Norte, cujo documento está em elaboração.