Por se tratar de obra com potencial de impacto ambiental, principalmente da contaminação do recurso hídrico subterrâneo, a perfuração de poço deve ser previamente licenciada ou dispensada de licenciamento pelo órgão ambiental competente, estadual ou municipal, de forma isolada ou inserida no licenciamento ambiental do empreendimento que irá utilizar a água. No Espírito Santo, o licenciamento é realizado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ou pela Secretaria de Meio Ambiente do município.

Consultar a Resolução CONSEMA 01/2022 que "Define a tipologia das atividades e dos empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, normatiza aspectos do licenciamento ambiental dessas atividades no Estado e dá outras providências".

Os poços devem dispor de selo de cimentação e laje de proteção sanitária, e sua coluna de tubos ou revestimento deve ficar saliente, no mínimo, 30 centímetros do solo.

Os poços tubulares devem ser construídos por empresa devidamente habilitada ao exercício da atividade, com registro regular junto ao CREA/ES, e sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, conforme Decisão Normativa CONFEA nº 59, de 9/5/1997. Na construção dos poços tubulares devem ser utilizados métodos adequados, seguindo as recomendações da Associação Brasileiras das Normas Técnica - ABNT, por meio das NBR 12244/2006 e NBR 12212/2017, que estabelecem os requisitos básicos para um projeto de construção de poço.

Após a perfuração do poço e tendo sido encontrada água em quantidade e qualidade necessária à finalidade de uso pretendida, este deverá ser regularizado junto a Agerh por meio da Portaria de Outorga ou da Declaração de Uso de Água Subterrânea, conforme normativas vigentes.

Qualquer tipo de poço abandonado, improdutivo, desativado temporária ou definitivamente, ou que apresente fissuras e corrosões que possam causar alterações à qualidade das águas subterrâneas, deve ser tamponado com materiais inertes como argila, bentonita, brita, após desinfecção, finalizando com calda de cimento e laje de espessura adequada, evitando a penetração de agentes poluidores no interior do poço ou ao longo da parede externa do revestimento.