A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) reuniu-se, nesta quarta-feira (18), com a Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS) do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH|ES), composta por representantes de secretarias de Estado, por membros de comitês de bacias hidrográficas e do CERH. O objetivo foi de discutir o Plano de Ações e as metas a serem contempladas no PERH|ES. O Plano de Ações irá estabelecer os programas e projetos para o alcance de melhores condições de qualidade e quantidade das águas, considerando os anseios sociais, econômicos e ambientais da sociedade capixaba, pactuados ao longo do processo de construção do PERH|ES.

Na última terça (17), os cenários futuros sobre as disponibilidades de água no Espírito Santo foram apresentados e discutidos com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), durante reunião ordinária realizada no auditório da AGERH, em Vitória. Os membros do colegiado puderam contribuir com sugestões, críticas e demandas relacionadas ao estudo, que faz parte do processo de elaboração do PERH|ES. No encontro, os conselheiros também analisaram informações sobre a situação hídrica atual do Estado e conheceram a proposta preliminar do Plano de Ações do PERH|ES.

A apresentação dos dados foi feita por técnicos da Agerh e do Consórcio NKLac/COBRAPE, responsáveis pela elaboração do PERH|ES, que teve início em janeiro de 2017. O Plano tem previsão de ser entregue à sociedade capixaba no próximo mês de julho e irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo, levando em consideração um horizonte de 20 anos. O documento vem sendo formulado a partir de uma consistente base técnica e conta com a ampla participação dos diversos segmentos da sociedade, que vêm sendo mobilizados através de reuniões, debates e consultas públicas. No site www.perh.es.gov.br é possível acompanhar todas as etapas e produtos do PERH|ES consolidados até o momento.

Plano de Ações

“Nossos esforços agora estão concentrados no Plano de Ações, que vem sendo elaborado com base nos cenários futuros traçados pelo Prognóstico. Já temos desenhados os macro-objetivos e estamos definindo junto com a C-CAMS quais serão as metas elencadas no PERH|ES. O passo seguinte será propor os programas e ações para alcançarmos essas metas dentro de cada objetivo, estabelecendo as estimativas de custo e quais serão as instituições responsáveis por cada ação”, explica a gerente da Agerh e coordenadora técnica do PERH|ES, Monica Amorim.

O Plano de Ações será submetido à apreciação da sociedade no mês de junho, durante uma nova rodada de Consultas Públicas Regionais, em datas e locais ainda a serem confirmados. “O objetivo do PERH|E é garantir que o desenvolvimento do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, tendo em vista a disponibilidade de água em cada uma das 14 bacias hidrográficas capixabas. Vamos propor um conjunto de ações que devem ser empreendidas não apenas para melhorarmos a situação que temos hoje, mas para enfrentarmos os desafios que teremos no futuro, de curto, médio e longo prazos”, destaca a coordenadora do PERH|ES.

Arranjo Institucional

A participação da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração do PERH|ES é fundamental para que o Plano se torne efetivamente um mecanismo de transformação da realidade dos recursos hídricos, dos seus usos, regulação e proteção. Nesse contexto, o CERH possui uma importância destacada, por ser o órgão colegiado central do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos e responsável pela aprovação do PERH|ES. 

O CERH é formado por representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de usuários de água (companhias de abastecimento, irrigantes, indústrias, entre outros) com igual número de cadeiras e de votos. “Estamos acompanhando atentamente todas as etapas de elaboração do PERH|ES e fica evidente que temos grandes desafios pela frente. Os cenários de crescimento econômico do Estado demonstram que a questão hídrica requer nossa máxima atenção e exige o envolvimento de toda a sociedade”, pontua o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do CERH, Aladim Cerqueira.

Cenários

O Prognóstico do PERH|ES apontou que o crescimento econômico do Espírito Santo projetado para os próximos anos poderá acentuar a vulnerabilidade hídrica capixaba a estiagens, caso os instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos e de meio ambiente não sejam aperfeiçoados. Além disso, para assegurar que o desenvolvimento do estado aconteça de forma sustentável, será necessária a implementação de medidas estruturais, como a execução de obras hidráulicas de regularização de vazões em rios e de controle da qualidade de água.

“Os resultados das análises tanto confirmaram esses problemas decorrentes da vulnerabilidade do estado a estiagens, como mostraram que esta vulnerabilidade deverá aumentar com o crescimento econômico que as políticas públicas buscam implementar. Sem uma política consistente de uso, controle e proteção dos recursos hídricos o Espírito Santo estará condenado a sofrer com outras crises hídricas, comprometendo seu desenvolvimento”, afirma o coordenador do PERH|ES pelo Consórcio NKLac/COBRAPE, Antonio Eduardo Lanna.

Diante dos cenários desenvolvidos, foram recomendadas medidas como o aperfeiçoamento dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos e de meio ambiente e a adoção de programas de incentivo a boas práticas agrícolas, com o aumento da eficiência no uso de água, além da implementação de medidas estruturais na forma de obras hidráulicas de regularização de vazões em rios, a transposição entre bacias com maior disponibilidade para as que tenham uma disponibilidade menor e de obras de controle da qualidade de água aos setores usuários que lancem cargas poluentes dos recursos hídricos.

“Caberá ao PERH|ES orientar as ações públicas, privadas e comunitárias para a mitigação da vulnerabilidade hídrica no estado, reconhecendo a água como um fator essencial para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. A pactuação com os setores usuários é fundamental para que possamos alcançar metas de eficiência no uso dos recursos hídricos”, enfatiza Lanna.