Reconhecendo o valor econômico da água, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, com apoio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), realizou uma reunião onde indicou e discutiu mecanismos e valores para cobrança pelo uso da água na bacia. Durante o evento, que aconteceu nesta quinta-feira (28), no Centro de Agronegócios, em Marechal Floriano, instituições representativas dos usuários de água, sociedade civil organizada, representantes dos poderes públicos e demais participantes puderam se manifestar e dar sugestões sobre o tema.

Agora, o Comitê vai avaliar as contribuições da sociedade, definir as equações e preços de cobrança e encaminhar para a aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Desde 2015 o Comitê vem discutindo internamente, dentro de sua Câmara Técnica de Cobrança, as formas de cálculo dos valores a serem cobrados anualmente pelos volumes de água utilizados, bem como os preços do metro cúbico de água que irão compor esta equação.

O valor do metro cúbico de água indicado pelo Comitê é de: R$ 0,038 para captação de água superficial; R$ 0,043 para captação de água subterrânea e R$ 0,057 para transposição ou transferência para outra bacia. Para lançamento de carga orgânica, o valor indicado é de R$ 0,172 por quilo.

Além disso, os valores cobrados, tanto para a captação, transposição ou lançamento de efluente, serão aumentados ou reduzidos de acordo com a classe de qualidade de água estimada ou enquadrada. As captações de águas subterrâneas, por exemplo, terão seu valor cobrado duplicado em função da qualidade estimada para estas águas.

O que diz a legislação

Todos os usos da água, passíveis de “Outorga de Direito de Uso do Recurso Hídrico”, estarão sujeitos à “Cobrança pelo Uso do Recurso Hídrico”. Ficarão isentos da Cobrança aqueles usuários cujo uso é considerado insignificante. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jucu definiu como insignificantes as captações superficiais de até 0,5 litro por segundo e as barragens com volume máximo de 10 mil metros cúbicos.