Mais um passo foi dado rumo à criação do Comitê Interfederativo do Rio São Mateus. Nesta terça-feira (06), um termo de compromisso foi assinado por várias instituições que se comprometeram a trabalhar em prol da criação do Comitê Inter Federativo do rio São Mateus, que será responsável pela gestão da calha do rio, integrando  os estados do Espírito Santo e Minas Gerais na gestão do corpo hídrico. Atualmente, a calha é desprovida de ação de comitês.

O encontro de criação do comitê federal do rio São Mateus aconteceu no auditório do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), em São Mateus, e contou com presença de várias autoridades, capixabas e mineiras. O evento foi promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Capixabas do Rio São Mateus. A criação do comitê é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos comitês que fazem parte da bacia, e possui o apoio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

O presidente do CBH dos Afluentes Capixabas do Rio São Mateus, Arilson Mendes, um dos principais atores na implantação do novo comitê, falou sobre os benefícios do comitê interfederativo.

“Temos duas políticas de gestão de recursos hídricos: uma no Espírito Santo e outra em Minas Gerais. Com a criação do comitê interfederativo teremos ações, programas e políticas que serão integradas, e este é o grande ganho. Vamos tratar o rio São Mateus em sua totalidade, desde a nascente até a foz. É um grande avanço podermos chegar até aqui. É o início de uma nova etapa. Assim teremos condições de trazer mais gente para as discussões, pois este é o objetivo: trazer a sociedade para o comitê. Só assim teremos políticas que se perpetuem”, disse.

Já o presidente do CBHSM1 (comitê de bacia que envolve a parte mineira do rio São Mateus), Luiz Garcia, falou sobre os comitês de bacias, o trabalho dos seus membros, que são todos voluntários, e da importância deles para a conservação dos recursos hídricos e seu reflexo no planeta. “Hoje o discurso mudou. Não devemos perguntar que planeta vamos deixar pros nossos filhos, mas que filhos vamos deixar para nosso planeta”, disse ele.

A gerente da Agerh, Mônica Amorim Gonçalves, falou sobre Enquadramento de Corpos Hídricos e Planos de Recursos Hídricos, explicando seu funcionamento e finalidade. Deu ênfase à parceria entre Agerh, Instituto Jones dos Santos Neves e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para execução do diagnóstico e do prognóstico de cinco bacias, e fez uma explanação sobre o andamento do plano de recursos hídricos da bacia do São Mateus.

"A efetividade de um plano depende da participação da sociedade no processo de desenvolvimento. Quanto maior for o envolvimento, mais eficaz será o produto final", afirmou Mônica.

Durante o evento, o representante da Agência Estadual de Águas, Marcio de Freitas, explicou como deve ser a composição de um comitê interestadual e as etapas para sua criação e instalação. Já o professor Wallace Gomes Moraes ministrou a palestra “Das Nascentes à Foz”, explicando o contexto histórico da bacia, suas características, e traçou um diagnóstico do rio lembrando o início das discussões para criação do comitê.

Rio São Mateus

A bacia do rio São Mateus é formada por 26 municípios, dos quais 16 mineiros e 11 capixabas. Com nascente em São Félix de Minas (MG), o rio São Mateus, ou Cricaré, deságua no oceano Atlântico no município de Conceição da Barra (ES). O rio, cujas nascentes estão localizadas em Minas Gerais, a 1000 metros de altitude, é formado por dois braços: o rio Cotaxé (braço norte), que nasce no município de Itambacuri e possui 244 Km de extensão, e o rio Cricaré (braço sul), que nasce no município de São Félix de Minas e possui 188 Km.  

O que são os Comitês de Bacias Hidrográficas?

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos instituídos por ato do governador do Estado que têm por finalidade promover o gerenciamento dos recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, que são 13 no Espírito Santo, são atores centrais na rede da gestão das águas.

São competências dos comitês: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.

Assessoria de Comunicação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)

Adriano Leão

asscom@agerh.es.gov.br

Tels.: (27) 3317-8729|99728-0746