O Governo do Espírito Santo, por intermédio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), assinou, na tarde dessa quarta-feira (20), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O objetivo do acordo é o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Governo do Estado, visando à cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos. O acordo busca integrar também os sistemas de outorga do Estado do Espírito Santo e o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) da ANA.

“Nós ficamos muito felizes com este protagonismo e a iniciativa do Espírito Santo de integrar o sistema de outorga estadual com o Sistema Federal de Regulação de Uso, o REGLA, adotado pela ANA. Agradecemos a confiança do Estado na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”, acrescentou o diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio.

As ações de cooperação entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Governo do Espírito Santo compõem o Pacto pela Governança da Água, que tem como foco a regulação e a fiscalização do uso dos recursos hídricos, a sustentabilidade financeira, monitoramento hidrológico, conservação, o uso racional de água, entre outros.

“Não é possível cuidar do meio ambiente sem conversar com quem cuida da terra.  E quem cuida da terra são os agricultores, produtores rurais. E esse acordo com a ANA vai tornar mais fácil e mais ágil não só os sistemas de outorga, mas também a nossa capacidade decisória em momentos de crise hídrica. Quanto mais informações tivermos, melhor será nossa capacidade de decisão em momentos de crise” destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.

Durante a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Agerh também anunciou a outorga automática para irrigantes da agricultura familiar, uma medida inovadora que simplifica a vida dos agricultores, possibilitando o acesso à água de forma mais eficiente.

A outorga automática é um sistema que permite aos irrigantes obterem autorização para utilizar a água de forma simplificada e ágil. Em vez de passar por um processo de análise individual, a outorga é concedida automaticamente com base em critérios predefinidos, como a disponibilidade hídrica na região e a capacidade de captação do solicitante.

Com a outorga automática para os irrigantes, a autorização de uso da água passa a ser mais rápida e os irrigantes podem começar a utilizar a água imediatamente, desde que atendam a todos os critérios estabelecidos.

“A outorga automática para irrigantes da agricultura familiar é mais uma iniciativa do Governo do Estado em prol dos agricultores, que podem se beneficiar ao iniciar suas atividades de irrigação rapidamente, desde que cumpram os critérios estabelecidos”, frisou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.

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