Mais um plano de bacia hidrográfica será elaborado no Espírito Santo.  O Acordo de Cooperação Técnica que celebra a parceria entre a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o estaleiro Jurong, foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial.

O Acordo, que teve o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como interventor, firma parceria para o desenvolvimento dos projetos de elaboração do Plano de Bacias e também do Enquadramento de Recursos Hídricos para a região do Comitê das Bacias Hidrográficas Costeiras do Litoral Centro-Norte, que abrange os mananciais dos municípios de Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Fundão e parte da Serra. O Plano deve ser entregue em 18 meses e será elaborado com recursos do estaleiro. O investimento será de R$ 580 mil.

Dos 14 comitês de bacias hidrográficas existentes no Espírito Santo, nove já possuem planos e cinco estão com os planos em fase de finalização. “O Acordo de Cooperação Técnica representa um enorme avanço para a preservação dos recursos hídricos capixabas, pois a Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte é a única do Estado que ainda não teve seu plano iniciado”, afirmou o diretor-presidente da Agerh, Alberto Pêgo.

Entenda

Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de gestão que visam orientar a implementação da política de recursos hídricos, definindo as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade, em quantidade e qualidade adequadas, para os diferentes usos.

Já o Enquadramento é o instrumento responsável por estabelecer os usos futuros prioritários em cada trecho dos rios, condicionando fortemente não só a outorga de uso da água, mas instrumentos para além da própria Política de Recursos Hídricos, como o Licenciamento Ambiental e o Plano Diretor Municipal. Com ele é possível compatibilizar os usos múltiplos desejados dos recursos hídricos com a qualidade de água necessária para os mesmos, auxiliando o planejamento ambiental da bacia hidrográfica e no uso sustentável dos seus recursos naturais.