Sociedade vai decidir futuro das águas do Litoral Centro Norte capixaba
Os documentos de gestão dos recursos hídricos são elaborados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica com participação da sociedade.
A primeira oficina participativa do Plano de Bacias da região Litoral Centro Norte será realizada na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, a partir das 8h30, no auditório do SAAE em Aracruz. O evento é aberto ao público interessado na temática de gestão de recursos hídricos.
O processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos corpos d’água da região hidrográfica Litoral Centro Norte capixaba começou em março deste ano com levantamento de dados. A metodologia participativa adotada permitirá que a sociedade contribua e acompanhe todo o processo juntamente com o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).
A dinâmica do processo consiste em mobilizar toda a sociedade da região hidrográfica interessada na gestão dos recursos hídricos para que o resultado atenda aos anseios de quem vive e interfere na realidade das bacias.
“Os membros do Comitê e demais instituições interessadas em recursos hídricos podem e devem participar da construção coletiva desse documento, que irá nortear as ações futuras de recuperação e conservação das águas da região Litoral Centro Norte”, ressaltou o coordenador técnico do projeto Planos de Bacias, Felipe Dutra Brandão.
A região hidrográfica Litoral Centro Norte é composta pelas bacias hidrográficas dos rios Jacaraípe, Reis Magos, Piraquê-Açu e Riacho, nas quais estão inseridos, total ou parcialmente, os municípios de Aracruz, Fundão, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Serra, Linhares, João Neiva e Santa Teresa.
O projeto é uma parceria institucional entre a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e RecursosHídricos (IEMA), com financiamento do Estaleiro Jurong Aracruz em cumprimento da Condicionante nº 32 da LI 329/2010.
O objetivo geral do projeto é elaborar o Diagnóstico e o Prognóstico das condições de uso da água na Região Hidrográfica Litoral Centro Norte e definir o Cenário de Enquadramento e o Plano de Recursos Hídricos. Esses documentos são instrumentos de gestão estabelecidos na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.179/2014) e necessários à implementação do planejamento das bacias hidrográficas.
Estes documentos já foram elaborados e concluídos para treze das catorze bacias hidrográficas do Estado. Com a conclusão do Plano de Bacias da região hidrográfica Litoral Centro Norte, o Espírito Santo estará totalmente “coberto” com este instrumento de planejamento.
Como funcionam
O Plano de Recursos Hídricos orienta a implementação da política de recursos hídricos e define as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade, em quantidade e qualidade adequadas, para os diferentes usos.
Já o Enquadramento é o instrumento responsável por estabelecer os usos futuros prioritários em cada trecho dos rios, condicionando fortemente não só a outorga de uso da água, mas instrumentos para além da própria Política de Recursos Hídricos, como o Licenciamento Ambiental e o Plano Diretor Municipal. Com ele é possível compatibilizar os usos múltiplos dos recursos hídricos com a qualidade de água necessária para os mesmos, auxiliando o planejamento ambiental da bacia hidrográfica e no uso sustentável dos seus recursos naturais.
Fases
A elaboração do Plano de Recursos Hídricos está dividida em três grandes etapas. Na Fase A é feito o levantamento de informações da região hidrográfica como uso e ocupação do solo, disponibilidade e demanda hídrica e dinâmica econômica. O objetivo é compreender as relações de causa e efeito da situação atual e futura de qualidade e quantidade de água na região. Uma compreensão do rio que temos. Ainda nesta primeira fase é elaborado o prognóstico onde são apontados cenários futuros de curto, médio e longo prazo.
O Enquadramento dos corpos d’água é a Fase B do projeto. Nele, a partir da vontade da sociedade e do CBH, será definido qual o nível de qualidade da água que cada trecho do rio deve ter a partir da definição dos usos futuros. É o momento que se define o rio que queremos. Essa definição acontece em oficina aberta ao público.
“Nesta fase, o Comitê define com a sociedade quais serão os principais usos da água nos principais rios da região hidrográfica nos próximos 20 anos. Posteriormente, com o auxílio de uma ferramenta de modelagem matemática, eles irão decidir as metas de qualidade da água a serem alcançadas”, explica o coordenador técnico.
Na última etapa do projeto, a Fase C, é elaborado, a partir da vontade da sociedade e do CBH, o Plano de Ações. No documento constam as ações definidas como necessárias para alcançar as metas de qualidade e quantidade de água, estruturação de programas de investimentos e definição de estratégias de implementação, tudo com o foco no rio que podemos ter, que leva em conta as limitações técnicas e econômicas para o alcance das metas. No Plano de Ações também constam as diretrizes de Outorga e Cobrança.
Texto: Simone Patrocínio
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