Na última sexta-feira (13), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) completa 11 anos e comemora avanços significativos na gestão da água e monitoramento hidrológico no Espírito Santo. Desde 2013, com a publicação da Lei 10.143/2013, quando se tornou uma autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a Agerh tem como objetivo a sustentabilidade da água em todo o Estado, por meio da gestão dos recursos hídricos.

Somente neste ano de 2024, a Agerh emitiu quase nove mil declarações de uso de recursos hídricos. Esse número se deve, principalmente, à criação do sistema de Declaração Automática de Uso de Recursos Hídricos para irrigantes, uma medida inovadora que simplificou a vida dos agricultores e possibilita o acesso à água de forma mais ágil. Com isso, a autorização de uso da água passou a ser mais rápida e possibilitou que os irrigantes passassem a utilizar a água imediatamente, garantindo uma gestão mais efetiva dos recursos hídricos. 

Entre os anos de 2023 e 2024, com o apoio da Agerh, 98 empreendedores realizaram o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens no Estado. Os dados constam no Relatório Estadual de Barragens, que apresenta informações importantes sobre a atuação da equipe, planos de segurança de barragem, fiscalização e situação das barragens estaduais.

Ainda com o objetivo de monitorar as áreas de barragens, a Agência passou a contar com dois veículos novos, que são utilizados para ampliar e reforçar ainda mais as ações de fiscalização de segurança de barragens, de captações irregulares e de monitoramento da qualidade e quantidade da água.

Outro avanço importante foi a aquisição de 572 kits de tratamento de efluentes domésticos para promover o tratamento de esgoto doméstico na área rural em Unidades Demonstrativas (Microbacias), localizadas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta. Com um investimento de, aproximadamente, R$ 2,7 milhões, essa aquisição fez parte do Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo (Probacias) e foi financiada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) e da Agerh.

Para os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Espírito Santo, foram promovidas oficinas de educação ambiental em três unidades demonstrativas do projeto Probacias, beneficiando 400 moradores das comunidades rurais. O projeto se destaca pela instalação de kits de Tratamento de Efluentes Domésticos Rurais, que incluem biodigestores, caixas de gordura, leitos de secagem de lodo e valas de infiltração. Até o momento, foram instalados 110 kits na microbacia de São Domingos (Muqui), 114 kits nas microbacias de São João da Mata e Córrego Bom Destino (Cachoeiro de Itapemirim), além da instalação de 163 kits na Cabeceira do Rio Novo (Vargem Alta).

“A Agerh tem muitos motivos para comemorar, pois durante uma década realizou muitos avanços na área de recursos hídricos. O Governo do Estado tem feito grandes investimentos e vamos continuar executando importantes projetos na área hídrica”, pontuou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.

O que faz a Agerh:

A Agência Estadual de Recursos Hídricos executa a Política Estadual de Recursos Hídricos e o monitoramento hidrológico no Estado de forma descentralizada, integrada e participativa, promovendo os usos múltiplos da água. Entre as atribuições da Agerh, está o planejamento integrado dos recursos hídricos, por meio da elaboração e da atualização periódica do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

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