A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) completou nove anos no mês de dezembro de 2022 e muitos são os avanços na gestão de Recursos Hídricos e no monitoramento hidrológico no Espírito Santo. Somente no ano passado, a Agência adquiriu e instalou 19 estações telemétricas de monitoramento dos rios em várias regiões do Estado. Atualmente, 25 estações estão instaladas no território capixaba para a rede de monitoramento hidrológico.

O Governo do Estado, por meio da Agerh, realizou também a entrega de 524 biodigestores e máquinas pesadas para os municípios de Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim e Muqui, beneficiários do Programa de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias), com um total de investimento de, aproximadamente, R$ 6 milhões. Os equipamentos foram destinados às ações de saneamento rural e à inserção de práticas mecânicas que proporcionam a infiltração da água no solo.

Na área de monitoramento da qualidade da água, a Agerh passou de 84 para 100 pontos de monitoramento e realizou mais de 400 coletas de amostra, possibilitando assim medir o índice de qualidade da água para as diversas finalidades de uso.

Em 2022, a Agerh também publicou as Normas de Procedimentos de fiscalização do uso de recursos hídricos e de segurança de barragens. Com as novas normas, a melhoria nos procedimentos de fiscalização e a ampliação da equipe, a Agerh vistoriou, aproximadamente, 129 locais de uso de Recursos Hídricos e 90 barragens. Também analisou e concedeu mais de 190 Portarias de uso de Outorga e, por meio do requerimento on-line, a Agerh emitiu mais três mil declarações do uso do Recursos Hídricos.

Além das ações de fiscalização, a Agerh realizou capacitações de recursos humanos para a gestão das águas e, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), mais de 300 pessoas, entre servidores e prefeitos municipais, foram capacitados sobre Noções de Outorga, Usos Insignificantes e Cadastro Estadual de Barragens e Fiscalização.

Para fortalecer as ações voltadas às fiscalizações de recursos hídricos, foi adquirido dois drones, dois tablets e duas impressoras portáteis para serem utilizados em vistoria e fiscalização dos usos dos Recursos Hídricos e barragens pela Agerh.

Na área de prevenção, foram planejadas diversas ações para prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado. A equipe técnica da Agerh desenvolveu o Sistema de Alerta do Rio Itapemirim (SARI), que objetiva monitorar e também fazer previsões sobre as vazões do rio Itapemirim, possibilitando alertar a Defesa Civil e demais órgãos sobre os riscos de inundação.

Plataforma IQA/ES

Para avançar ainda mais, a Agerh lançou a plataforma IQA/ES (Índice de Qualidade da Água), desenvolvida por servidores da Agência, que disponibiliza um mapa com a localização de 100 pontos de monitoramento e as respectivas informações relativas à qualidade da água. A plataforma dá publicidade aos dados de qualidade da água de rios e córregos monitorados trimestralmente pelo órgão.

O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, ressaltou que o órgão realizou ações importantes e relevantes nos últimos anos. Ele destacou que as ferramentas digitais contribuíram para um acesso à informação mais amplo e eficaz. “Ampliamos de forma significativa a capacidade de monitoramento hidrológico no Estado e, com o avanço na área digital, temos conseguido melhorar cada vez mais os serviços prestados pela Agerh, com mais agilidade, qualidade e efetividade”, disse.

A Agerh também desenvolveu o “Sistema de Monitoramento da Implementação dos Planos de Recursos Hídricos do Estado”, que permite monitorar a implementação e as execuções definidas nesses Planos. O Espírito Santo é o segundo estado a desenvolver essa metodologia, sendo o primeiro o Estado de Minas Gerais.

Na parte de gestão documental e com o objetivo de contribuir para a liberação de espaços físicos, economicidade, eficiência administrativa e transparência, a Agerh publicou o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) de processos relativos às atividades-fim da autarquia.

O PCD estabelece regras para guarda e destinação dos documentos, a partir da sua classificação, garantindo o fluxo correto e atribuindo para os documentos os prazos a serem guardados em cada fase, determinando assim a destinação final adequada para os registros.

Fabio Ahnert enfatizou ainda que o Governo do Estado tem feito grandes e importantes investimentos na área de Recursos Hídricos e que, durante este ano, mais investimentos serão realizados e projetos importantes serão executados. Ele acrescentou que os servidores da Agencia têm realizado um trabalho com eficiência e resultados positivos nas ações desenvolvidas pela Agerh.

O que faz a Agerh:

A Agência Estadual de Recursos Hídricos executa a Política Estadual de Recursos Hídricos e o monitoramento hidrológico no Estado de forma descentralizada, integrada e participativa, promovendo os usos múltiplos da água. Entre as atribuições da Agerh, está o planejamento integrado dos recursos hídricos, por meio da elaboração e da atualização periódica do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

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