Agricultores dos municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina poderão voltar a irrigar suas plantações a partir desta terça-feira (25), quando passa a vigorar o Acordo de Cooperação Comunitária (ACC) elaborado em conjunto pelo Comitê de Bacia do Rio Santa Maria da Vitória e pelo Comitê Hídrico Municipal de Santa Maria de Jetibá, e homologado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

O ACC foi apresentado aos produtores rurais da região durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. A participação popular surpreendeu os presentes, pois mais de duzentos produtores compareceram ao evento. Muitos agricultores sequer conseguiram entrar na Câmara porque não houve espaço para todos.

Segundo o presidente da Agerh, Paulo Paim, a irrigação é permitida desde que siga os critérios definidos no ACC, que permite a captação de água apenas à noite, com exceção para hortaliças, que poderão ser molhadas durante o dia. Outra determinação do ACC é que a irrigação não poderá ser feita por aspersão. Os aspersores, ou “canhões” de irrigação, como são conhecidos, não poderão ser utilizados em nenhuma hipótese.

Paim afirmou que a prioridade legal do uso da água é para o abastecimento humano, portanto o comportamento do rio Santa Maria da Vitória será o termômetro para saber se o ACC está funcionando, ou seja, se há água para a agricultura e para o uso prioritário. Se o abastecimento humano for comprometido, o ACC será suspenso. A Agerh conta com o apoio da Polícia Militar Ambiental para fiscalizar o uso regular da água.

ACCS

A Agerh publicou as Resoluções 007/2015 e 008/2015, que reconhecem o Acordo de Cooperação Comunitária (ACC) como instrumentos de gestão, pactuação e conciliação de uso dos recursos hídricos em momento de escassez.

Os ACCs reúnem ações e normas relacionadas aos usos da água, decididos coletivamente, e que garantirão as condições para o uso compartilhado dos recursos hídricos. Devem ser executados pelos CBHs, envolvendo os setores: Poder Público, Sociedade Civil e usuários, com homologação da AGERH.