Para definir diretrizes de operação, uso compartilhado e promover maior segurança nas barragens, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) instituiu o Acordo de Cooperação e Gestão Comunitária (ACGC) da barragem do rio Liberdade, em Marilândia. O ACGC de Marilândia foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26). É o primeiro a ser implantado e servirá como modelo para mais de 60 outros que serão elaborados.

O ACGC é um acordo social local para o uso compartilhado de barragens. Elaborado com base técnica, é amplamente discutido com os comitês de bacia levando em conta as peculiaridades locais. Em cada ACGC devem constar as regras para sua operacionalização, manutenção, cumprimento das normas de segurança e funcionamento, indicando as responsabilidades legais de cada ator no seu gerenciamento.

Em Marilândia, além da Agerh, fazem parte do Acordo o Comitê de Bacias Hidrográficas Pontões e Lagoas do Rio Doce, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a Prefeitura Municipal de Marilândia, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marilândia (Saae) e produtores rurais das localidades próximas da barragem.

A Barragem Liberdade, no município de Marilândia, foi a primeira obra concluída no Programa Estadual de Construção de Barragens. Com capacidade de armazenar 90 milhões de litros de água, consegue abastecer a população de 11 mil habitantes por aproximadamente 140 dias. O reservatório teve investimento de R$ 687 mil.