A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) participou da reunião pública, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Guandu, sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. O encontro aconteceu na última sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Afonso Cláudio, e contou com a presença do prefeito, Luciano Pimenta, dos vereadores, agricultores e representantes da sociedade civil.

A reunião foi conduzida por Pedro Vill, presidente do CBH Guandu, com o apoio do diretor-geral da Agerh, Fábio Ahnert, e dos técnicos Aline Keller Serau e Antônio de Oliveira Júnior. Na ocasião, foram detalhados o andamento e as etapas da operacionalização da cobrança no rio Guandu.

De acordo com Pedro Vill, a reunião marcou mais um passo importante na construção de uma gestão hídrica participativa, transparente e eficaz. “Essa cobrança não é uma penalidade, e sim um instrumento de gestão que visa dar valor a água como um bem público e finito. Mais do que isso, ela cria condições para que possamos investir de forma planejada em projetos que tragam benefícios reais para a bacia e para todos os usuários” disse.

O presidente do Comitê destacou também que, os investimentos serão definidos de forma participativa, com escuta de todos os segmentos, representados no comitê, com base nas prioridades da Bacia.

Fábio Ahnert destacou a importância da implementação da cobrança. “A cobrança pelo uso da água é uma das formas de melhorar a bacia e garantir condições adequadas para o desenvolvimento da região, nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e ecológicos”.

A cobrança pelo uso da água na bacia do rio Guandu foi formalizada em dezembro de 2024, com o objetivo de financiar projetos para a recuperação ambiental e a gestão de recursos hídricos. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (FUNDÁGUA) para serem investidos em ações na bacia. Os agricultores familiares são isentos da cobrança, mas outros usuários que realizam captação, lançamento de efluentes ou outros usos não consuntivos que exigem outorga estão sujeitos ao pagamento. 

Benefícios
A cobrança pelo uso da água é instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos. Os recursos obtidos são destinados ao financiamento de programas e intervenções previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, além de projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento básico, entre outras medidas, para promover o uso sustentável da água e a segurança hídrica.

Cobrança
Prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179/14), a Cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão de recursos hídricos e o valor é definido pelos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica.

As regras foram deliberadas pelo comitê de Bacias e a sua operacionalização está estabelecida na Resolução 005/2023, que detalha as normas e procedimentos. Agricultores familiares são isentos da cobrança, de acordo com a Lei 11.009/2019.

Na deliberação, o CBH Guandu definiu que estão sujeitos à cobrança usuários que captem, lancem efluentes ou realizem outros usos não consuntivos diretamente em corpos de água e que dependam de outorga pelo direito de uso.

Estão dispensados da cobrança todos os agricultores familiares.

Destinação

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (FUNDÁGUA), para posterior transferência e aplicação nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia do Guandu.

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