Com o objetivo de criar prioridades para a implantação do Plano de Recursos Hídricos do rio Benevente, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) realizou um workshop para preparar tecnicamente os membros do Comitê da Bacia, que abrange os municípios de Guarapari, Anchieta, Alfredo Chaves, Piúma e Iconha. O Plano foi contratado pela Agerh e entregue ao Comitê pelo governador Paulo Hartung em março deste ano.

O evento "Workshop Plano de Recursos Hídricos e Cobrança na Bacia do Rio Benevente" aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em Alfredo Chaves, nesta quarta-feira (27).

Durante a programação foram realizadas atividades em grupos para priorização dos programas previstos no estudo, como organização dos seminários de apropriação do plano, proposta para discussão e implementação do cadastro de usuários e cronograma para implementação da cobrança pelo uso da água. Também foram discutidos os vinte programas do Plano priorizando sete deles.

Os programas priorizados foram:

• Compatibilização dos planos diretores municipais com o Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento;
• Acompanhamento da implantação do Plano de Recursos Hídricos;
• Universalização do tratamento de efluentes domésticos urbanos;
• Desinfecção da água utilizada para abastecimento público nos distritos de Matilde, Ibitiruí, Crubixá, Aparecida e Sagrada Família;
• Uso eficiente da água em sistemas de irrigação;
• Revitalização das matas ciliares;
• Previsão e alerta contra eventos hidrológicos críticos.

Durante o evento também foram discutidos a realização dos seminários municipais de apropriação do Plano de Recursos Hídricos onde serão apresentados os programas priorizados no Workshop e, posteriormente, os atores interessados em cada programa serão integrados para elaboração de propostas para colocar cada um dos programas em prática.

As propostas elaboradas no Workshop serão compatibilizadas e organizadas em um cronograma por um grupo de trabalho com representantes do CBH Benevente, Agerh e Ufes. A proposta preliminar será elaborada pela Agerh e apresentada para discussão no grupo de trabalho ainda esta semana.

“É preciso balancear a quantidade de água oferecida com a demanda de usos múltiplos e a qualidade desejada para cada uso, por isso o Plano é tão importante”, disse o diretor presidente da Agerh, Paulo Paim, que foi o mediador das oficinas de trabalho.

Paim também salientou a necessidade de implementar os Planos de Bacias em todo o Estado, que possui 12 bacias hidrográficas. “O modelo de plano de bacia geralmente usado em outros Estados é o de acordo social e político. Aqui, estamos inovando. Faremos planos com os acordos, mas com embasamento técnico”.

O diretor de Planejamento e Gestão Hídrica, Antônio de Oliveira Junior, falou sobre a importância das diretrizes traçadas no Plano de Bacia. “Temos agora um plano diretor, um direcionamento. As cargas de efluentes, por exemplo, vão ter que se adequar às classes propostas para 20 anos. A outorga está condicionada às orientações que o Plano vai traçar. E o comitê de bacia, em cada uma das suas três representações, entende como usos prioritários”, disse.

A agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos da Agerh, Mônica Amorim, que participou de todo o processo, explicou o desenvolvimento do trabalho. “Tivemos três etapas. Primeiro foi elaborado o diagnóstico e o prognóstico que subsidiaram as etapas seguintes, que foram a elaboração dos cenários futuros pelo enquadramento e o plano de recursos hídricos propriamente dito”.

O agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos da Agerh, Robson Monteiro, fez uma explanação sobre cobrança sobre o uso da água, que está atrelado ao Plano de Recursos Hídricos.

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Bacia Hidrográfica é o conjunto de medidas, definidas e executadas pelos diferentes setores da sociedade, que permitirão o melhor aproveitamento dos recursos hídricos. O objetivo é que as decisões reflitam os anseios da sociedade e dos usuários das águas das bacias, ao mesmo tempo em que dividam as responsabilidades.

Elaborados de forma conjunta e participativa, o Enquadramento e o Plano de Recursos Hídricos no Rio Benevente constituem uma experiência inovadora na gestão de recursos hídricos no Estado. O Enquadramento é o instrumento responsável por estabelecer os usos futuros prioritários em cada trecho do rio, condicionando fortemente não só a outorga de uso da água, mas instrumentos para além da própria Política de Recursos Hídricos, como o Licenciamento Ambiental e o Plano Diretor Municipal.

O Rio Benevente foi o primeiro foi o primeiro a ter o Enquadramento aprovado por um comitê de bacia no Espírito Santo, e homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Dos 12 comitês de bacias hidrográficas existentes no Espírito Santo, três já tiveram seus planos licitados. Os outros planos devem ser contratados ainda em 2016.

Assessoria de Comunicação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)

Adriano Leão

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