Promover a integração e a gestão de águas de maneira efetiva, de acordo com as políticas nacional e estadual de recursos hídricos. Com esse objetivo, foi realizado o 1° Encontro Estadual dos Comitês de Bacias do Espírito Santo. Promovido pelo Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas e com apoio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o evento aconteceu nesta quinta-feira (30), no auditório da Rede Gazeta, que também apoiou o encontro.

Representantes de todos os Comitês capixabas apresentaram diagnósticos de suas bacias hidrográficas durante o encontro e a necessidade da implantação da cobrança pelo uso da água foi o principal tema discutido. “É fundamental que a cobrança seja implantada para que os Comitês tenham recursos que possam ser investidos na recuperação das bacias. Aqui só pagamos às companhias pelo fornecimento da água, não pelo uso. E onde foi aplicada a cobrança, o consumo foi otimizado, é menor”, destacou o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Élio de Castro.

Na abertura do evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, destacou as ações do Comitê Hídrico Intergovernamental, que integra representantes de diferentes pastas do Governo do Estado, para a busca de soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo. Dentre elas: a utilização da barragem de Rio Bonito para abastecimento humano; as resoluções da Agerh; o Programa Águas e Paisagens; o Programa Reflorestar; a implantação de mais de 60 reservatórios de água no interior do Estado até 2018; o investimento de R$ 60 milhões no Sistema Reis Magos.

"Estamos apresentando soluções em função da organização do Governo. Com a capacidade que o Estado tem hoje para estruturação da política de Recursos Hídricos a partir de instrumentos de gestão, capacidade de decisão e fortalecimento das instituições e dos Comitês de Bacia. Estamos ainda criando uma agenda para o futuro com programas como Águas e Paisagens e Reflorestar”, disse.

O secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, destacou a importância da água como forma de valorização da terra. “Hoje, mais importante que a qualidade do solo é a quantidade de água disponível. A água na propriedade interfere diretamente na valorização da terra, agregando preço”, afirmou Octaciano Neto.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Paulo Paim, falou sobre a importância de envolver toda a sociedade na gestão da água. “É importante que todos participem, e os comitês de bacias hidrográficas devem ser o palco dessas discussões. São eles os gestores dos recursos hídricos e é deles que devem partir as soluções para os conflitos gerados pelos usos múltiplos”, disse.

Durante o evento, foi finalizado um documento chamado “Carta de Vitória”, que cria diretrizes e ações integradas dos Comitês para uma gestão eficiente do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

O que são os Comitês de Bacias Hidrográficas?

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos instituídos por ato do governador do Estado que têm por finalidade promover o gerenciamento dos recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, que são 13 no Espírito Santo, são atores centrais na rede da gestão das águas.

São competências dos comitês: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.

Informações à Imprensa:

Adriano Leão

Agência Estadual de Recursos Hídricos – Agerh

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