Com o objetivo de fomentar o uso racional da água no Espírito Santo, uma nova lei está sendo implementada em vários municípios capixabas. A lei, conhecida como PURA (Programa de Uso Racional da Água), é uma iniciativa da ONG Gotais – Fundo de Reserva Mundial para a Água, e conta com o apoio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

A ONG tem apresentado o projeto nas câmaras municipais do Estado, que têm aderido. Já é lei nos municípios de Aracruz (Lei municipal nº 4.021/2016) e Ibiraçu (3.756/2016), projeto de lei em Marilândia, e já foi apresentada aos municípios de Linhares e João Neiva. A ideia é implantar a lei em todos os municípios do Estado.

Com a Lei PURA, o Poder Executivo Municipal poderá conceder benefícios fiscais, tarifários e outros incentivos para estimular a redução do consumo de água e a utilização de fonte alternativa de captação de águas pluviais pela população, além de firmar convênios com entidades ou empresas no intuito de desenvolver e fomentar projetos, programas e ações pertinentes às novas tecnologias de consumo reduzido de águas nos municípios.

A PURA prevê a não utilização de água tratada ou potável para fins como: lavar carros, calçadas e varandas, regar plantas, limpeza de paredes e pisos em geral e limpeza de piscinas.

Também é previsto na Lei a busca de soluções úteis e eficazes no combate às enchentes, inundações e outros acontecimentos hídricos naturais que venham a ocorrer no município, evitando assim, o desperdício, o mau gerenciamento e a destinação inadequada das águas, propiciando em tempos de seca e estiagem, a devida segurança hídrica para os munícipes.

“É um projeto arrojado, que tem sido bem recebido pelos municípios. Passou da hora de mudarmos nosso comportamento em relação aos recursos hídricos e todos precisam se engajar nessa mudança, especialmente os municípios”, disse o diretor-presidente da Agerh, Paulo Paim.

Em Aracruz e Ibiraçu, onde o PURA já foi implantado, cerca de 3.500 crianças já tem acesso a Educação fundamental e básica Hídrica-ambiental. Em Aracruz já foi implantado o Disque Desperdício de Água (DDA), que também está previsto no PURA.