Aprimorar a legislação de recursos hídricos e aumentar a governabilidade sobre as águas capixabas, além de aperfeiçoar a gestão desses recursos, levando em consideração aspectos ambientais e econômicos. Esses são os principais componentes estratégicos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH|ES). Os objetivos específicos e os programas e ações que farão parte do documento voltaram a ser discutidos nesta quinta-feira (10), no auditório do Instituto Jones dos Santos Neves, em Vitória, pelos membros da Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS) do PERH|ES, composta por representantes de comitês de bacias hidrográficas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e de secretarias de Estado.

Nesta quinta-feira (10), também foi realizada outra reunião, desta vez com o setor industrial, na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Na quarta-feira (09), outras duas reuniões aconteceram, uma com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), e outra com a ONG Espírito Santo em Ação.

Durante as reuniões, foram apresentados o Marco Lógico e os conteúdos programáticos que farão parte do Plano de Ações do PERH|ES, construídos em conjunto com os setores organizados da sociedade. O Plano de Ações irá estabelecer os programas e projetos para o alcance de melhores condições de qualidade e quantidade das águas, considerando os anseios sociais, econômicos e ambientais dos capixabas, dentro de um amplo processo de pactuação.

Entre os programas previstos para serem implementados pelo PERH|ES estão a consolidação do marco legal das águas, o Plano de Comunicação e Mobilização Social, o fortalecimento institucional, o inventário, estimativa e monitoramento das disponibilidades hídricas, o cadastro, estimativa e sistematização das demandas hídricas em qualidade e quantidade e a promoção de programas que visem ao aumento da eficiência nos principais usos setoriais, como na irrigação, no abastecimento público e na indústria.

A execução de muitas das ações previstas no PERH|ES não ficará restrita à responsabilidade da Agência Estadual de Recursos Hídricos ou do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e envolve a participação ativa de outros setores, como o agrícola, o industrial e o de saneamento. Por isso, existe a preocupação de que o Plano de Ações seja elaborado da maneira mais participativa possível.

Segundo o coordenador do PERH|ES pelo Consórcio NKLac/COBRAPE, Antonio Eduardo Lanna, o Plano não pode ficar restrito unicamente a área de recursos hídricos, já que o próprio modelo de sua construção é participativo e descentralizado. “Temos realizado inúmeras reuniões com os setores usuários exatamente para fazer com que eles enxerguem que existem várias atribuições que devem ser cumpridas por eles na implementação de partes do plano. Considero que o momento mais importante da construção do PERH|ES é esse que estamos vivenciando agora, com a elaboração e o detalhamento dos programas e ações de forma pactuada, o que irá fazer com que o PERH|ES possa atingir de fato seus objetivos”, ressalta.

Acordo Social e Político

A gerente da AGERH e coordenadora técnica do PERH|ES, Monica Amorim, explica que o principal objetivo do PERH|ES é construir um acordo social e político para orientar o desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo, em bases sustentáveis, tendo a água como insumo básico. “As ações estão sendo propostas junto com os setores que também são responsáveis pela execução de muitas dessas iniciativas. As reuniões que temos feito têm o objetivo de consolidar as ações e pactuá-las com esses setores. Certamente, isso irá contribuir para que possamos efetivamente colocar em prática os programas e projetos previstos pelo PERH|ES”, pontua Monica Amorim.

De acordo com a coordenadora, durante esses encontros, que irão ocorrer pelo menos até o início do próximo mês de junho, estão sendo absorvidas contribuições relacionadas à melhoria da eficiência no uso dos recursos hídricos, a estratégias de execução e à redução do consumo nas diversas atividades realizadas no estado.  “A ideia, a partir de agora, é detalharmos esses programas, definindo as ações a serem executadas, qual o custo para sua implementação e quais os responsáveis, além da identificação das fontes de financiamento. No final de maio ou início de junho já deveremos ter uma primeira versão do Plano de Ações e voltaremos a nos reunir com os diversos setores, mostrando esse detalhamento e mais uma vez obtendo contribuições”, explica.

PERH|ES

O PERH|ES tem previsão de ser finalizado no próximo mês de julho e irá estabelecer as diretrizes e critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo, levando em consideração um horizonte de 20 anos. O documento vem sendo formulado a partir de uma consistente base técnica e conta com a ampla participação dos diversos segmentos da sociedade, que vêm sendo mobilizados através de reuniões, debates e consultas públicas. No site www.perh.es.gov.br é possível acompanhar todas as etapas e produtos do PERH|ES consolidados até o momento.

O Plano de Ações será submetido à apreciação da sociedade no final do mês de junho, durante uma nova rodada de Consultas Públicas Regionais, em datas e locais ainda a serem confirmados. “Esperamos que o PERH|ES possibilite que o desenvolvimento do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, tendo em vista a disponibilidade de água em cada uma das 14 bacias hidrográficas capixabas. Vamos propor um conjunto de ações que devem ser empreendidas não apenas para melhorarmos a situação que temos hoje, mas para enfrentarmos os desafios que teremos no futuro, de curto, médio e longo prazos”, destaca a coordenadora do PERH|ES.