Governo do Estado do Espírito Santo
ACC
Os Acordos de Cooperação Comunitária, ACC’s, são documentos que reúnem um conjunto de ações e normas relacionadas aos usos da água, decididos coletivamente, e que garantirão as condições para o uso compartilhado dos Recursos Hídricos em tempos de crise hídrica ou não.
Devem ser executados pelos comitês de bacias hidrográficas, envolvendo todos os setores: Poder Público, Civil e usuários, com homologação da Agência Estadual de Recursos Hídricos. Foram instituídos por meio da Resoluções Agerh 007/2015 e 008/2015 e são, nacionalmente, uma inovação na gestão de Recursos Hídricos.
Lista dos ACC’s homologados e em elaboração:
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CBH/BACIA ACC Homologado ACC em elaboração OBSERVAÇÃO HIDROGRAFICA ou avaliação |
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Barra Seca e Foz do Doce
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ACC Industrial (umectação de vias)
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Benevente
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Guandu
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ACC Serra Pelada (Afonso Claudio)
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Itaúnas |
ACC Pinheiros e Conceição da Barra
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 009/2015)
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ACC Industrial (umectação de vias)
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Acordo para garantia de abastecimento em Pedro Canário
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ACC Mucurici (Itabaiana)
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ACC Ponto Belo
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ACC Montanha
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ACC Conceição da Barra (Braço do Rio)
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Litoral Centro Norte
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ACC Industrial (Taboal Terraplenagem e Locação de Máquinas LTDA)
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Pontões e Lagoas do Doce |
ACC Rio São João Grande (Colatina)
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 018/2015)
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ACC São Gabriel da Palha e Águia Branca
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 019/2015)
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Itabapoana
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Itapemirim
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ACC Industrial (Companhia de Alimentos UNIAVES)
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 021/2016)
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Jucu |
ACC Técnica Construção (umectação de vias)
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 021/2016)
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ACC envolvendo todos os usuários da bacia, exceto industrial
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 021/2016)
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Santa Maria da Vitória |
ACC Industrial (DER e Contractor Engenharia LTDA)
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 021/2016)
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ACC Santa Maria de Jetibá
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Homologado e publicado (Resolução AGERH 011/2015)
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Santa Maria do Doce
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ACC São Roque do Canaã e Santa Teresa (Varzea Alegre)
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São Mateus |
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ACC Barra de São Francisco - Sede
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ACC Vila Pavão
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*Atualizado em 15/02/2016.