Governo do Estado do Espírito Santo

Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II

Consulta Pública 

A Consulta Pública sobre o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Pepi) do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo – Águas e Paisagem II ocorrerá entre os dias 17/03/2022 e 26/03/2022 e é aberta a todos os cidadãos e instituições capixabas que desejam contribuir para o objetivo do Programa: aumentar a segurança hídrica e melhorar a resiliência aos eventos climáticos extremos no território capixaba. 

A Consulta se dará por meio de um formulário digital, no qual serão colhidas as contribuições, críticas e demais manifestações relacionadas à forma com o que o Programa planeja envolver as partes interessadas ao longo de sua execução.

Acesse o Formulário e participe: https://forms.gle/esCRMK7GCaJuqss57

Clique e conheça o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Pepi)

Em caso de dúvidas, fale com a equipe do projeto:

E-mail: consulta.aguasepaisagem2@agerh.es.gov.br 

Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, n 1000 - loja 01 - Edifício Trade Center - Centro, Vitória/ES -  (Acesso pela rua Dep Nelson Monteiro) -CEP: 29.010-935

Tel.: (27) 3347-6229

Plano de Envolvimento das Partes Interessadas

O Programa Águas e Paisagem II está em fase de preparação. Como forma de promover e garantir a participação social, uma das etapas de elaboração é a Consulta Pública do Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Pepi).

O Pepi descreve o cronograma e os métodos de envolvimento das partes interessadas durante todo o ciclo de vida do Programa e deverá levar em consideração a opinião das partes interessadas, devendo ser, portanto, um documento construído com transparência e participação

O Plano é estruturado nos seguintes eixos:

  • Transparência e divulgação de informações relevantes às partes interessadas;
  • Participação social através de canais acessíveis de interlocução com as partes interessadas e com a população em geral;
  • Incorporação crítica das manifestações das partes interessadas sobre a execução das atividades;
  • Especial atenção aos indivíduos e grupos vulneráveis;
  • Resposta e resolução de queixas de forma tempestiva e eficiente.

A consulta pública tem o objetivo de colher contribuições, críticas e demais manifestações relacionadas à forma com o que o Programa planeja envolver as partes interessadas ao longo de sua execução.

Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo – Programa Águas e Paisagem II

O Governo do Estado do Espírito Santo está buscando viabilizar um novo programa de investimentos junto ao Banco Mundial voltado a gestão integrada de recursos hídricos.

O novo projeto, Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas – “Programa Águas e Paisagem II” oferece ao Estado a oportunidade de ampliar sua capacidade de resiliência a eventos extremos a partir de uma perspectiva de bacia hidrográfica, ao mesmo tempo em que se concentra nas necessidades específicas de infraestrutura para regiões impactadas por inundações recentes e recorrentes.

O Programa Águas e Paisagem II prevê investimentos em ações relacionadas a melhoria da governança e do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos integrada com o fortalecimento do sistema de proteção e defesa civil para ampliar a capacidade de respostas, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos adversos. 

O Programa contempla ações na Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim, uma das maiores e economicamente mais estratégicas do Estado e particularmente dependente de segurança hídrica, com prioridade de atenção devido à sua vulnerabilidade cada vez maior às mudanças climáticas. 

O Programa também irá atuar, de forma especial, na região da bacia do rio Benevente, em atenção aos municípios de Iconha e Alfredo Chaves, impactados por inundações recentes e devastadoras, com previsão de receber investimentos em estudos, projetos e implantação de infraestrutura hídrica de contenção de cheias e deslizamentos de massa. Além de contemplar a execução de importantes intervenções nos municípios de Águia Branca, João Neiva e Ibiraçu, com a implantação de obras para mitigar o impacto das enchentes em suas respectivas áreas urbanas.

Na busca por alternativas viáveis ​​para melhorar a gestão de bacias hidrográficas, o Espírito Santo se tornou um dos primeiros estados a ser pioneiro na adoção de pagamentos por serviços ambientais (PSA), por meio de seu Programa Reflorestar, lançado em 2011 e se tornou um dos maiores programas estaduais de restauração florestal do Brasil. O Reflorestar oferece pagamentos aos proprietários de terras pelo reflorestamento ou adoção de usos sustentáveis ​​da terra em sub-bacias hidrológicas importantes, gerando oportunidades de renda para os produtores rurais e incentivando a adoção de práticas sustentáveis ​​de uso da terra, por meio do mecanismo de PSA. Com o Programa Águas e Paisagem II, o Estado irá expandir o Programa Reflorestar, em especial, na região da Bacia do Itapemirim.

Objetivos do Programa 

O Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas está em fase de preparação pelo Governo do Estado do Espírito Santo com o Banco Mundial, tendo os seguintes objetivos específicos:

  • Promover o uso mais eficiente da água e garantir disponibilidade em quantidade e qualidade;
  • Prevenir e mitigar os efeitos de eventos hidrológicos extremos;
  • Implementar uma unidade demonstrativa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim;
  • Ampliar a área restaurada, reflorestada ou usando práticas sustentáveis de uso do solo, por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (Reflorestar) em 4.000 hectares;
  • Contribuir para a redução de, aproximadamente, 24% do aporte de sedimentos nos cursos d ́água das microbacias apoiadas com a restauração florestal, elevando a segurança hídrica das cidades abastecidas;
  • Viabilizar a infiltração de até, aproximadamente, 2.4 milhões de m3 de água das chuvas nos solos, a partir da implementação de cerca de 16mil estruturas de contenção de água, como barraginhas e coxinhos;
  • Reduzir prejuízos para a população, segmentos da economia, municípios e o Estado com as despesas decorrentes de eventos extremos.

O  Águas e Paisagem II está estruturado em quatro componentes:

Componente 1. Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas

Subcomponente 1.1. Fortalecimento institucional e ferramentas de Gestão de Recursos Hídricos.

Subcomponente 1.2. Fortalecimento da gestão de risco de desastres.

Componente 2. Abordagens integradas de segurança hídrica nas principais bacias

Subcomponente 2.1. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para melhoria da cobertura florestal e do uso do solo.

Subcomponente 2.2. Soluções baseadas na natureza para abordagem integrada de segurança hídrica na Bacia do Rio Itapemirim.

Componente 3. Apoio a medidas não pacíficas de resiliência em municípios críticos (infraestrutura para segurança hídrica).

Componente 4. Gestão e Supervisão da implementação do Programa.

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