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  Cobrança pelo uso da água no rio Jucu é aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos

  09/09/2021 11:59

  Para as hidrelétricas, a cobrança dependerá ainda de ato normativo federal. Agricultores familiares estão isentos pela Lei Estadual 11.009\2019. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (08), a Resolução 003/2021 que estabelece regras ... Leia mais