1 - 2 de 2 resultados

• Competências

  27/08/2019 17:26

  De acordo com a Lei nº 10.143 de 13 de dezembro de 2013, publicada no dia 16 de dezembro de 2013, compete à Agerh: - Implantar, executar e gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179/2014); - Instituir o planejamento integrado dos rec... Leia mais

• A Agerh

  06/08/2015 12:41

  A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) foi criada no dia 16 de dezembro de 2013, por meio da Lei Estadual 10.143. Entidade da administração pública estadual indireta, é dotada de personalidade jurídica de direito público sob a forma de Autarquia. Poss... Leia mais