outorga água
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O que é Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
02/09/2020 19:51A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e na... Leia mais
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Água para Todos: a Outorga como instrumento de distribuição justa dos recursos hídricos
12/08/2020 15:15Em transmissão ao vivo, o gerente de regulação e gestão da Agerh explicou as análises dos pedidos de Outorga de Direito de Uso da Água no Estado. De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, “a água é bem de domínio público, cujo acesso é direito ... Leia mais
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Agricultores podem solicitar Outorga da Água pela internet a partir desta segunda-feira (09)
06/03/2020 16:56A primeira versão é para agricultores capixabas que utilizam água para irrigação, perfil de aproximadamente 90% do público atendido pela Agerh. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) disponibilizou, nesta segunda-feira (09), um sistema de requerimen... Leia mais