Enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser alcançado ou mantido em um determinado trecho hídrico, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.

O instrumento se baseia no conhecimento da situação atual do rio, a partir da qual a sociedade da bacia se manifesta dizendo como e para quê quer utilizar cada trecho do rio. Por exemplo, se existe a intenção de nadar, pescar, abastecer pessoas ou indústrias, diluir efluentes, entre outros, nos próximos 20 anos. 

Os corpos d’água estaduais serão enquadrados nas classes de qualidade segundo os usos preponderantes, objetivando:

• Assegurar qualidade compatível com os usos preponderantes nas bacias ou regiões hidrográficas;
• Diminuir os custos de controle da poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes; e
• Estabelecer as metas de qualidade da água a serem atingidas.