Por conta da atual situação hídrica das bacias estaduais e a previsão de baixo índice de chuva para os próximos dias, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) decidiu manter o Cenário de Alerta, prorrogando por mais 90 dias as restrições na captação de água em todo o Espírito Santo. O Cenário de Alerta foi instalado em outubro de 2015.

A Resolução 028/2016 foi publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (09), mantendo a prioridade para o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual. A decisão em prorrogar a validade da resolução foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agerh, que orienta ainda que a população continue fazendo uso sustentável e racional dos recursos hídricos.

As captações de água continuam proibidas no período diurno, em todo o Estado, entre as 5 horas e as 18 horas, exceto para o abastecimento humano. Nos municípios onde a situação do abastecimento é extremamente crítica, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa.

Entenda as restrições:

Conforme as resoluções da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano e animal (Resolução 05/2015).

Nas localidades em situação extremamente crítica a proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano e animal (Resolução 06/2015).

Existe a possibilidade de acordos entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios. Com esses acordos, que precisam ser homologados pela Agerh, os municípios poderão deixar de ser enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições para captar a água (Resoluções 07/2015 e 08/2015).

As indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também podem formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.

Desde 2015, o Governo do Estado vem desenvolvendo uma série de ações para enfrentar uma das piores crises hídricas da história do Espírito Santo, por meio do Comitê Hídrico, formado por diversos órgãos de Governo, entre eles a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; a Secretaria de Estado de Estado do Meio Ambiente; a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), e a Agência Estadual de Recursos Hídricos.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação

Agência Estadual de Recursos Hídricos - Agerh

Adriano Leão

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