Os comitês de bacias hidrográficas capixabas vão receber recurso federal para utilizar no desenvolvimento de suas atividades. Com o decreto assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (08), o Espírito Santo passa a ser o primeiro Estado brasileiro a aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) da Agência Nacional das Águas (ANA). O programa vai destinar R$ 500 mil por ano a cada Estado.

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), responsável pelo apoio aos comitês de bacias hidrográficas no Estado, coordenará as ações do Poder Executivo Estadual, referentes ao Procomitês.

Com o Programa, a ANA busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas. A iniciativa também visa a promover a capacitação dos entes do Sistema de Gestão.

Outro objetivo do Programa é contribuir para a execução e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. O Procomitês terá cinco anos de duração a partir deste ano, sendo que podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até outubro de 2016.

A primeira oficina nacional aconteceu no auditório da Agerh em outubro deste ano, com o objetivo de definir o quadro de metas que serão pactuados com os comitês de bacias e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. No contexto do programa ocorrerá uma nova oficina nos dias 22 e 23 de novembro.