A Instrução Normativa 01/2016 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), publicada em janeiro, determina o cadastramento dos usuários de águas subterrâneas em terras capixabas no prazo de até 90 dias. Para divulgar o conteúdo da Instrução e esclarecer dúvidas, a Agerh, em parceira com os Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais, está realizando reuniões públicas regionais. As próximas serão realizadas nesta terça (01) e quarta-feira (02), em Nova Venécia e Colatina, respectivamente.

Todos os poços de captação de água do Estado deverão ser cadastrados na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A Instrução Normativa foi publicada no Diário no fim de janeiro e determina o cadastramento dos usuários de águas subterrâneas em terras capixabas no prazo de até 90 dias.

A medida tem o objetivo de garantir segurança e racionalidade na utilização da água subterrânea, além de orientar os usuários de recursos hídricos a respeito das condições necessárias para seu uso. O cadastramento também abrange captações em nascentes, cacimbas, poços escavados de até quatro metros quadrados de abertura, barragens e também é obrigatório para os usos futuros de águas subterrâneas, ou seja, os usuários que têm intenção de construir novos poços também devem cadastrá-los no sistema da Agerh.

O cadastro dos usos de águas subterrâneas, existentes e futuros, deve ser realizado pela internet por meio do site da Agerh. Após a realização do cadastro, tendo cumprido todos os requisitos necessários, o usuário receberá da Agência a Declaração de Uso de Água Subterrânea no prazo de até 60 dias. A Declaração terá vigência de um ano.

Os donos de poços que não fizerem o cadastramento serão considerados irregulares e estarão sujeitos a multas, lacre dos poços e perda do direito a financiamentos e benefícios fiscais.

A ação da Agerh representa o primeiro passo para a implantação da outorga de direito de uso também para água subterrânea no Espírito Santo, que hoje só é exigida para a captação de águas superficiais, que abrange rios, barragens e lagoas.

Duas reuniões regionais já foram realizadas para a divulgação da Normativa. Uma em Viana e outra em Cachoeiro do Itapemirim.  

Como realizar o cadastro

O cadastramento do uso de águas subterrâneas deve ser feito no site da Agerh: www.agerh.es.gov.br. O usuário deve acessar, à esquerda da página, ‘Cadastro de Águas Subterrâneas’ e fazer o download do formulário. Depois de preenchido, enviar por e-mail para ceas@agerh.es.gov.br. No link o usuário também vai ter acesso ao Manual de Orientações Técnicas para Cadastro de Águas Subterrâneas, que explica o passo a passo para realizar o cadastro e enviá-lo à Agerh.

Cronograma das Reuniões

01 de março, às 14 horas, no Ifes de Nova Venécia.

02 de março, às 14h30m, no auditório do Ifes de Colatina.

Assessoria de Comunicação

Agência Estadual de Recursos Hídricos - Agerh

 Adriano Leão

asscom@agerh.es.gov.br

27 3317-8729 | 27 99972-5862

Texto: Susana Kohler