A Agência Estadual de Recursos Hídricos  (AGERH) promoveu, na manhã desta quarta-feira  (27), em Domingos Martins, mais uma Consulta Pública sobre as ações e programas previstos para serem implementados pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos  (PERH|ES), com o objetivo de melhorar a qualidade e a quantidade das águas no Espírito Santo. Usuários de água e representantes da sociedade civil e do poder público, além de interessados em debater o futuro da água no estado, estiveram presentes ao evento.

As Consultas Públicas acontecem ao término de cada etapa do processo de elaboração do PERH|ES, como forma de ouvir demandas, críticas e sugestões  sobre as diretrizes para a gestão das águas no estado. O objetivo é consolidar um pacto social e político que possibilite uma gestão participativa e eficiente desses recursos, fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado.

Esta foi a terceira Consulta Pública de uma série de cinco que estão sendo realizadas em todas as regiões do estado para a discussão do Plano de Ações do PERH|ES. Nesta quinta-feira  (28), será a vez de Linhares e na sexta (29) a Consulta acontece em Nova Venécia. Confira os horários e locais dos eventos no final do texto.

Plano de Ações

A apresentação do Plano de Ações  durante as Consultas Públicas está sendo feita por técnicos da AGERH e do Consórcio NKLac/COBRAPE, responsáveis pela elaboração do PERH|ES, que tem previsão de ser entregue à sociedade capixaba no próximo mês de agosto. O PERH|ES irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo em um horizonte de 20 anos.

Após os estudos realizados sobre a situação hídrica atual e as projeções e cenários traçados para os próximos anos, chegou-se à montagem do Plano de Ações. Uma das conclusões do documento foi que o Espírito Santo possui grande parte de suas disponibilidades hídricas comprometidas com as demandas atuais. E que o aumento da eficiência de uso de água exige a adoção de estratégias robustas.

Os principais componentes estratégicos do documento giram em torno de programas voltados para aprimorar a legislação de recursos hídricos e aumentar a governabilidade sobre as águas capixabas, além de ações direcionadas ao aperfeiçoamento da gestão desses recursos.

Entre os programas previstos para serem implementados pelo PERH|ES estão a consolidação do marco legal das águas, o Plano de Comunicação e Mobilização Social, o fortalecimento institucional, o inventário, estimativa e monitoramento das disponibilidades hídricas, o cadastro, estimativa e sistematização das demandas hídricas em qualidade e quantidade e a promoção de programas que visem ao aumento da eficiência nos principais usos setoriais, como na irrigação, no abastecimento público e na indústria.

Esclarecimentos

Durante a Consulta Pública, os produtores rurais demonstraram apreensão com relação a possibilidade de cobrança pelo uso da água, instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituida na década de 90. A coordenadora técnica do PERH, Monica Amorim, ressaltou que o PERH|ES traz diretrizes para os instrumentos de gestão, mas não cabe a ele fazer nenhuma deliberação sobre a cobrança, o que é feito dentro dos comitês, com a participação de todos os segmentos que neles estão representados.

“A cobrança é um instrumento que é discutido no âmbito de cada comitê de bacia. São os comitês que irão definir se haverá cobrança na bacia e quais usuários serão cobrados, além dos valores e dos critérios de cobrança” afirmou a coordenadora, enfatizando que, com base nas bacias hidrográficas de outros estados onde a cobrança já foi implantada, o que se pode observar é que os principais pagadores são os setores industrial e de saneamento.

“Como é o próprio comitê quem toma a decisão de quais ações serão executadas e custeadas com os recursos da cobrança, vemos que muitas dessas ações contemplam justamente a adequação das propriedades rurais, o reflorestamento, a preservação e recuperação de nascentes, entre outros programas direcionados para as áreas agrícolas e que geram benefícios para os próprios agricultores”, destacou.

Agenda das Consultas Públicas do Plano de Ações:

Região Central - Domingos Martins

Data: 27/06 (quarta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Auditório da Escola Mariano Ferreira de Nazareth (antigo CNEC) - Sede

Região do Doce - Linhares

Data: 28/06

Horário: 9 horas (quinta-feira)

Local: Auditório do IFES Linhares

Região Norte - Nova Venécia

Data: 29/06 (sexta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Auditório do IFES Nova Venécia

Informações à Imprensa:

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Consórcio Consórcio NKLac/COBRAPE

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