A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), deu início, nessa quarta-feira (17), às tratativas para a realização de mais um ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no Estado.

Uma equipe da ANA esteve reunida com técnicos da Agerh durante todo o dia, para a realização de uma oficina para apresentação das regras referentes ao 3º ciclo do Progestão. Na ocasião, também foi avaliado o 2º ciclo do Programa, que teve o último período de certificação no fim do ano de 2022, quando foi atingido o desempenho de 96% na execução das metas pactuadas com a ANA, garantindo para o Estado um repasse de aproximadamente R$ 1 milhão.

Os recursos repassados por meio do Progestão são administrados pela Agerh. O aporte, no entanto, pode ser destinado a todo o Sistema de Gerenciamento Estadual de Recursos Hídricos (Sigerh/ES), formado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agerh, pelo Conselho Estadual de Recursos Hidrícos (Cerh) e os Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo (CBHs).

A coordenadora do Programa no Estado, Gizella Igreja, explicou que para concluir mais essa etapa do Progestão, a Agerh terá que cumprir as metas pactuadas e destaca a importância do Programa no Estado. “É um programa que auxilia na estruturação da Agência e possibilita o avanço e o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, promovendo o intercâmbio com as demais instituições gestoras”, pontuou.

Importante ressaltar que para o cumprimento do 1º e 2º ciclo do Programa, o Espírito Santo atendeu satisfatoriamente às metas do gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, principalmente, no que diz respeito às variáveis legais, institucionais e de articulação social, como organização institucional, gestão de processos, legislação, capacitação e atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh).

O Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infracionais de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Humberto Cardoso, ressaltou que com as metas pactuadas, o valor para apoio ao sistema de gestão no Espírito Santo pode ser de R$ 1,4 milhão e destaca a participação da Agerh no Progestão.

“É uma satisfação muito grande estarmos com a Agerh discutindo a preparação do 3º ciclo do Progestão, que é um programa de apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos. Estamos muito satisfeitos com o desempenho que a Agerh está tendo no Programa, visando ao fortalecimento da política e gestão de recursos hídricos no Estado”, destacou o superintendente.

Participaram também da oficina representantes da Seama, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), EDP Escelsa, Cerh e CBHs.

A previsão da Agerh é que até o fim de julho as tratativas de pactuação de metas com a ANA para o 3º ciclo do Progestão sejam finalizadas, possibilitando, assim, o repasse financeiro ao Estado.

Progestão

Foi lançado em 2013 pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Agência Nacional das Águas (ANA). É um programa de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, com o objetivo de fortalecer a gestão das águas nos Estados. Estabelece um conjunto de indicadores de ações que visam promover melhoria no balanço oferta e demanda hídrica.

Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.

O Estado faz parte do Progestão desde 2014 e desde então, os recursos transferidos já foram aplicados em projetos para o fortalecimento da gestão da água, como estudos de recursos hídricos, contratação de pessoal em designação temporária, modernização tecnológica, desenvolvimento de Planos de Bacias Hidrográficas, monitoramento da qualidade da água, ações de capacitação e treinamento, entre outros.

Saiba mais através do link https://progestao.ana.gov.br/

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Agerh

Kelly Badaró

(27) 3347-6207/ 99887-6072

asscom@agerh.es.gov.br

Instagram: @meioambientees

Facebook: Meio Ambiente ES

Youtube: Agerh ES - Agência Estadual de Recursos Hídricos