O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria da Vitória dará início às reuniões públicas de apresentação dos mecanismos e valores para a cobrança pelo uso da água, na bacia do Rio Santa Maria da Vitória. As reuniões vão ocorrer nos dias 14 e 16 de julho, a primeira em Vitória e a segunda em Santa Maria de Jetibá, respectivamente.

O objetivo das reuniões é abrir espaço nas discussões sobre a cobrança pelo uso da água, para que toda sociedade possa contribuir com sugestões, que posteriormente serão avaliadas pelo Comitê. Após as reuniões, a deliberação final será levada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para aprovação.

A primeira versão da proposta, apresentada pela Câmara técnica de cobrança do Comitê, foi aprovada de forma unânime pelos membros da plenária, em março deste ano.

A cobrança

Prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179/14), a Cobrança pelo uso da água é um instrumento econômico de gestão de recursos hídricos, cujas equações de cálculo (mecanismos e coeficientes) e valores propostos resultam de processo de discussão realizado dentro dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com apoio técnico do Órgão Gestor (AGERH) ou de uma Agência de Bacia.

No Estado, os comitês de bacia dos rios Jucu e Guandu já tiveram suas deliberações de cobrança aprovadas no âmbito do CERH, passando respectivamente a arrecadar recursos pelo instrumento a partir dos anos de 2023 e 2024.  

Serviço:

Primeira reunião – Baixo Santa Maria da Vitória – Vitória

Data: 14/07

Horário: 18h30

Local: Auditório da Prefeitura de Vitória (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES

Segunda reunião – Alto Santa Maria da Vitória – Santa Maria de Jetibá

Data:  16/07

Horário: 18h30

Local: Cras de Santa Maria de Jetibá (Rua dos Evangélicos, 440, centro, Santa Maria de Jetibá/ES

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