Apresentação anual dá transparência à gestão da água no Espírito Santo.

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) apresentou o Relatório de Gestão do órgão regulador de águas aos deputados estaduais da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo deputado Rafael Favatto. A apresentação ocorreu de modo virtual, durante sessão ordinária da Comissão, no último dia 27 de outubro.

Participaram da sessão o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert; o diretor de Planejamento e Infraestrutura Hídrica, José Roberto Jorge; a diretora Administrativa Financeira, Solange Malta; e as servidoras do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nugest) da autarquia, Elene Zavoudakis (coordenadora) e Gizella Igreja.

Os representantes da Agerh compartilharam com os deputados um relatório de execução do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no Estado e um relatório sobre a Gestão de Recursos Hídricos no Espírito Santo, contendo todos os projetos, programas e instrumentos desenvolvidos na Agência Estadual até o ano de 2021. 

Entre os marcos alcançados nos últimos dois anos pelo Estado na gestão da água estão a finalização de todos os Planos de Recursos Hídricos e Enquadramentos das bacias hidrográficas capixabas, a digitalização e modernização de processos para a regulação de uso da água, a criação e implementação do Programa Estadual de Revitalização de bacias hidrográficas (Probacias) e da Política Estadual de Segurança de Barragens. 

O compartilhamento de informações com o Legislativo Estadual reforça a transparência na gestão da água no Espírito Santo e a disponibilidade da Agerh para o esclarecimento e retirada de dúvidas dos parlamentares da Comissão de Meio Ambiente.

A apresentação do Relatório de Gestão da autarquia à Ales também atende a uma exigência do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do qual a Agerh participa desde 2014. Desde então, os recursos transferidos já foram aplicados em estudos, modernização tecnológica, monitoramento da qualidade da água, contratação de servidores em designação temporária, ações de capacitação e treinamento, entre outros.

O último repasse ao Espírito Santo aconteceu em agosto deste ano, quando a Agerh recebeu R$ 917.200,00, por ter cumprido quase 95% das metas pactuadas com a ANA em 2020, entre elas as ações de difusão do conhecimento, por meio de capacitações em recursos hídricos, a atuação para segurança de barragens e os trabalhos de prevenção a eventos hidrológicos extremos. 

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