A avaliação refere-se ao 3º período de certificação do 2º ciclo do Progestão.

O Governo do Espírito Santo atingiu o desempenho de 94,5% na execução das metas pactuadas, em 2020, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), o que garantiu para o Estado um repasse de R$ 917.200,00 (novecentos e dezessete mil e duzentos reais).

Em 2020, o Espírito Santo cumpriu, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), a totalidade das metas estaduais e quase integralmente as metas de cooperação federativa pactuadas com a ANA, entre elas, as ações de difusão do conhecimento, por meio de capacitações em recursos hídricos, a atuação para segurança de barragens e os trabalhos de prevenção a eventos hidrológicos extremos, de acordo com os técnicos do Progestão.

A avaliação refere-se ao 3º período de certificação do 2º ciclo do programa federal, cujo objetivo é fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas e promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, por meio da concessão de aportes financeiros proporcionais ao alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos.

A terceira parcela do Progestão, no valor de R$ 917.200,00, foi repassada ao Estado no último mês de agosto. O recurso é administrado pela Agerh, órgão responsável por executar a Política Estadual de Recursos Hídricos no Espírito Santo.

O Estado faz parte do Progestão desde 2014. Desde então, os recursos transferidos já foram aplicados em projetos para o fortalecimento da gestão da água, como estudos de recursos hídricos, modernização tecnológica, monitoramento da qualidade da água, contratação de servidores em designação temporária, ações de capacitação e treinamento, entre outros.

Para a diretora Administrativa e Financeira da Agerh, Solange Malta, o programa é um grande modelo de gestão que contribui diretamente para a execução de projetos importantes para a autarquia e para todo o Estado. “O desempenho do Espírito Santo no Progestão reflete o esforço de equipes dedicadas e comprometidas. No próximo ano, o recurso será utilizado para aquisição de materiais, contratação de serviços, diárias para vistorias e fiscalização, realização de campanhas e outras ações para cumprir nossa meta interna, que é chegar aos 100% nos próximos dois anos do Programa”, planeja a diretora da Agerh.

Progestão

O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais.

Para gerenciar as ações relacionadas ao Progestão e outros programas estratégicos desempenhados pela Agerh no Espírito Santo, a autarquia criou, por meio da Instrução de Serviço nº 019/2021, o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nugest). Há quase sete anos acompanhando o Programa e agora coordenando o Nugest, a servidora Elene Zavoudakis destaca a importância do Progestão para o Governo do Estado.

“Sabemos o quão desafiadoras são as questões relacionadas ao meio ambiente, e em especial a questão hídrica, agora intensificada pelos impactos adversos das mudanças climáticas. O Progestão tem sido um mecanismo contínuo e efetivo de cooperação que se debruça sobre as diversas possibilidades de ações, iniciativas e experiências exitosas para partilhá-las entre os Estados e obter avanços no âmbito da governança das águas e nas políticas nacional e estaduais dos recursos hídricos”, afirma a coordenadora.

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