A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) participou da reunião púbica, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim, sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. O encontro aconteceu no dia 17 de julho, no Polo UAB de Alegre, e contou com mais de quarenta pessoas, entre representantes da agricultura, saneamento, indústrias, Prefeituras, Câmaras Municipais, acadêmicos e da sociedade civil.  

A reunião foi conduzida por Ana Eloisa Sorrilha, secretária executiva do CBH, com o apoio do presidente do Comitê, Paulo Henrique Breda, e dos técnicos da Agerh, Aline Keller Serau e Antônio de Oliveira Júnior.

De acordo com Sorrilha, o principal objetivo da reunião é proporcionar o esclarecimento e a contribuição da sociedade, junto à proposta de cobrança do Comitê, bem como sobre a destinação do recurso. “Conforme determinam as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, os recursos arrecadados com a cobrança, serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados”, destacou.

A cobrança é amparada por lei federal e estadual e seu processo de aprovação deve seguir as seguintes etapas: discussão e proposição pelo CBH, realização de reunião pública, deliberação final do Comitê após avaliação das contribuições da sociedade e, por fim, envio da proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que avaliará e aprovará o instrumento de gestão para futura implantação.

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