Governo do Estado do Espírito Santo

Conteúdos marcados com competências

  • De acordo com a Lei nº 10.143 de 13 de dezembro de 2013, compete à Agerh:

    I - implantar, executar e gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179/2014);

    II - instituir o planejamento integrado dos recursos hídricos por meio da elabora& … Leia mais

  • A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) foi criada no dia 16 de dezembro de 2013, por meio da Lei Estadual 10.143. Entidade da administração pública estadual indireta, é dotada de personalidade jurídica de direito público sob … Leia mais

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