Governo do Estado do Espírito Santo
19/11/2015 13h35 - Atualizado em
19/02/2016 17h45
Agerh lança nova resolução e inclui Colatina na lista de extremamente críticos
O rompimento da barragem de rejeitos no município de Mariana (MG) e a onda de lama que já atinge o Espírito Santo pelo Rio Doce levaram o Governo do Estado a adotar uma série de medidas para minimizar os impactos ambientais e sociais, e garantir o abastecimento de água para os municípios localizados nas margens do rio. Com este foco, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou uma nova resolução incluindo mais dois municípios na relação de locais com situação extremamente crítica de abastecimento de água.
A Resolução 014/2015, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17), inclui Colatina e Marilândia na lista que conta com outros 15 municípios. Pancas, que já estava na relação, teve mais um manancial acrescentado, o Rio Pancas. Nestes locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa.
O diretor presidente da Agerh, Paulo Paim, disse que a resolução tem o objetivo de garantir água para as pessoas e animais beberem. “Estamos vivendo uma das piores crises hídricas da história. Vários municípios se encontram com o abastecimento comprometido. Não bastasse isto, a onda de rejeitos compromete a captação de água também no Rio Doce. A resolução vai garantir que as alternativas de captação, como o Rio Pancas, sejam destinadas apenas para dessedentação humana e animal, assegurando assim, o uso prioritário conforme previsto em lei”, afirmou.
Paim quer que as novas alternativas de captação de água que estão sendo desenvolvidas nos municípios que serão atingidos pela lama, como a implantação de adutoras em lagoas e a perfuração de poços, sejam utilizadas apenas para os usos prioritários. “No município de Colatina, por exemplo, novos poços estão sendo perfurados. Também será realizada a captação em lagoas. Precisamos garantir que essas novas fontes de captação sejam para uso exclusivo da população, e não para atender a indústria ou a agricultura, por exemplo”, disse.
Entenda as Resoluções Agerh:
De acordo com as resoluções 005 e 006 da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano e animal.
Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano.
A resolução 007 abre espaço para que sejam feitos acordos entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios em situação extremamente crítica. Com esses acordos, que precisam ser homologados pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições para captar a água.
A resolução 008 estende a possibilidade de as indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também formalizem acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.
Segue a lista dos municípios com abastecimento de água em situação extremamente crítica:
Colatina
Rio São João Grande / Rio Pancas
Marilândia
Rio Pancas
Aracruz
Ribeirão do Cruzeiro / Rio Grumaté /
Córrego Jundiaguara / Rio Piraqueaçu
Governador Lindenberg
Córrego XV de Novembro / Córrego Paraíso / Córrego Belo Horizonte
Serra
Córrego Chapada Grande (Cidade Nova da Serra)
Barra de São Francisco
Córrego Baiano/Córrego Nicolini
São Roque do Canaã
Rio Santa Maria do Doce
Santa Teresa
Rio Santa Maria do Doce
Vila Pavão
Córrego Socorro
Ecoporanga
Córrego Facão
Alto Rio Novo
Córrego Rio Novo
Itaguaçu
Rio Santa Joana
Itarana
Rio Santa Joana
São Mateus
Rio São Mateus
Pancas
Córrego Floresta / Rio Pancas
Mantenópolis
Córrego Santa Luzia/Córrego da Onça e
Ribeirão Manteninha
São Gabriel da Palha
Rio São José
Informações à Imprensa:
Adriano Leão
Assessor de Comunicação
Agência Estadual de Recursos Hídricos – Agerh
asscom@agerh.es.gov.br
27 3317-8729 | 27 99728-0746
A Resolução 014/2015, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17), inclui Colatina e Marilândia na lista que conta com outros 15 municípios. Pancas, que já estava na relação, teve mais um manancial acrescentado, o Rio Pancas. Nestes locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa.
O diretor presidente da Agerh, Paulo Paim, disse que a resolução tem o objetivo de garantir água para as pessoas e animais beberem. “Estamos vivendo uma das piores crises hídricas da história. Vários municípios se encontram com o abastecimento comprometido. Não bastasse isto, a onda de rejeitos compromete a captação de água também no Rio Doce. A resolução vai garantir que as alternativas de captação, como o Rio Pancas, sejam destinadas apenas para dessedentação humana e animal, assegurando assim, o uso prioritário conforme previsto em lei”, afirmou.
Paim quer que as novas alternativas de captação de água que estão sendo desenvolvidas nos municípios que serão atingidos pela lama, como a implantação de adutoras em lagoas e a perfuração de poços, sejam utilizadas apenas para os usos prioritários. “No município de Colatina, por exemplo, novos poços estão sendo perfurados. Também será realizada a captação em lagoas. Precisamos garantir que essas novas fontes de captação sejam para uso exclusivo da população, e não para atender a indústria ou a agricultura, por exemplo”, disse.
Entenda as Resoluções Agerh:
De acordo com as resoluções 005 e 006 da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano e animal.
Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano.
A resolução 007 abre espaço para que sejam feitos acordos entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios em situação extremamente crítica. Com esses acordos, que precisam ser homologados pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições para captar a água.
A resolução 008 estende a possibilidade de as indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também formalizem acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.
Segue a lista dos municípios com abastecimento de água em situação extremamente crítica:
Colatina
Rio São João Grande / Rio Pancas
Marilândia
Rio Pancas
Aracruz
Ribeirão do Cruzeiro / Rio Grumaté /
Córrego Jundiaguara / Rio Piraqueaçu
Governador Lindenberg
Córrego XV de Novembro / Córrego Paraíso / Córrego Belo Horizonte
Serra
Córrego Chapada Grande (Cidade Nova da Serra)
Barra de São Francisco
Córrego Baiano/Córrego Nicolini
São Roque do Canaã
Rio Santa Maria do Doce
Santa Teresa
Rio Santa Maria do Doce
Vila Pavão
Córrego Socorro
Ecoporanga
Córrego Facão
Alto Rio Novo
Córrego Rio Novo
Itaguaçu
Rio Santa Joana
Itarana
Rio Santa Joana
São Mateus
Rio São Mateus
Pancas
Córrego Floresta / Rio Pancas
Mantenópolis
Córrego Santa Luzia/Córrego da Onça e
Ribeirão Manteninha
São Gabriel da Palha
Rio São José
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Adriano Leão
Assessor de Comunicação
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