Governo do Estado do Espírito Santo

Campanha de Cadastramento de Usuários de Recursos Hídricos

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) está realizando uma campanha de cadastramento de usuários de recursos hídricos nas bacias hidrográficas com o objetivo de realizar um diagnóstico mais realista da disponibilidade hídrica no Espírito Santo. Usuários que fazem captação de água para irrigação, produção, ou qualquer outro uso, devem se cadastrar nos postos de atendimento.

O cadastro é totalmente gratuito, vai contribuir para as ações de recuperação da bacia do Rio Doce e das demais bacias capixabas, e permitirá à Agerh conhecer a realidade dos rios, ou seja, a quantidade de água que é utilizada e a quantidade ainda disponível para uso, agilizando e tornando mais eficiente a emissão da outorga. No ato do cadastramento, o usuário recebe um certificado que torna sua situação regular e tem validade até a emissão da outorga. Com o documento em mãos, produtores rurais podem apresentá-lo aos bancos e instituições financeiras para ter acesso a linhas de crédito.

Espera-se com o projeto, que tem parceria da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes) e parceria do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), regularizar a situação de cerca de 35 mil usuários.

A campanha já foi realizada nas bacias dos rios Jucu, Santa Maria do Doce, Guandu, Itauninhas e Piraquê-Açu.

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