Governo do Estado do Espírito Santo

Campanha de Cadastramento de Usuários de Recursos Hídricos - Etapa Final

A Campanha de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, ocorrida entre agosto de 2017 e agosto de 2019 nas bacias hidrográficas, está ajudando a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) a traçar um diagnóstico mais realista da disponibilidade hídrica no Espírito Santo.

A Campanha teve como foco o cadastramento de produtores rurais que captam água para irrigação ou dessedentação animal e ainda não tinham o uso regularizado na Agerh. Após fornecer informações sobre a atividade, o irrigante recebia o Certificado de Regularidade, documento provisório que antecede a Outorga. 

Onde retirar o Certificado de Regularidade:

Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) 

Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 - Mata da Praia, Vitória. 

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Histórico

O projeto começou em 2017 com o objetivo de conhecer melhor os usuários de recursos hídricos no Espírito Santo e a quantidade de água que eles demandam. Numa parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a Agerh contratou pesquisadores bolsistas e, em 2018, abriu postos avançados em várias regiões do Estado. Em dois anos, a campanha passou por 12 municípios, onde mais de 5700 usuários de água foram cadastrados. 

Em agosto de 2019, os postos foram fechados e a Agerh começou a traçar um diagnóstico sobre a disponibilidade hídrica no Espírito Santo. O objetivo é saber a quantidade de água utilizada e a quantidade ainda disponível para uso. 

Conforme os cenários constatados, deverão ser reconhecidas as sub-bacias com balanço hídrico comprometido e, em parceria com os Comitês de Bacia, definir metas de melhorias e  os cronogramas de discussão para a Outorga Coletiva.

Veja os números da Campanha de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos:

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