O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), instituiu o Certificado de Sustentabilidade Quanto ao uso da Água por meio de portaria conjunta publicada em junho de 2016. O documento, que tem como público alvo os produtores rurais, substitui, provisoriamente, pelo período de um ano, a outorga para utilização de sistemas de irrigação que sejam sustentáveis nas lavouras. 

O instrumento foi criado para conscientizar e estimular os produtores a substituírem seus sistemas de irrigação que consomem muita água por outros mais eficientes e sustentáveis, além de dar agilidade ao processo de concessão do uso da água.

O Certificado também poderá ser utilizado para fins de comprovação de sustentabilidade e regularização do uso eficiente da água em processos de certificação que visem à exportação do produto agrícola e em casos de fiscalização dos órgãos públicos.

Para requerer o Certificado de Sustentabilidade Quanto ao Uso de Água na Irrigação, o usuário deve procurar o escritório local do Instituto Estadual de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que vai auxiliá-lo no preenchimento do requerimento e formulários, e realizar a vistoria em campo. Depois disto, o Incaper encaminhará os formulários e documentos do usuário à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), que, a partir do recebimento, terá até 20 dias para emitir o Certificado.