Estão publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (23) os dois decretos assinados pelo governador Paulo Hartung na semana passada – um de ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio São José e outro de criação do CBH de Barra Seca e Foz do Rio Doce. Os atos foram promovidos em alusão ao Dia Mundial da Água.

A ampliação do São José foi feita para cobrir uma área de vazio institucional de aproximadamente 3 mil Km² e possibilitar sua representatividade junto à Política Estadual de Recursos Hídricos. O novo nome será CBH de Pontões e Lagoas do Rio Doce em alusão ao novo território contemplado, que inclui a Região dos Pontões e algumas das principais lagoas capixabas.

O novo Comitê passará a contar com mais três municípios: Colatina, Baixo Guandu e Marilândia, totalizando 14 (veja abaixo). Partes das áreas de Pancas, Linhares e Rio Bananal, cidades que já faziam parte do CBH do São José, também foram cobertas pela ampliação.

O CBH de Pontões e Lagoas do Rio Doce terá a inclusão de 12 rios considerados os mais significativos na região, tais como o Mutum Preto (em Baixo Guandu), o Bananal e o Pancas (nos municípios de mesmo nome), Liberdade (Marilândia) e São João Pequeno (Colatina), por exemplo.

Além deles, lagoas como a Juparanã, Nova, Palmas e Palminhas, que estão entre as maiores em espaço físico no Espírito Santo também serão incluídas no novo Comitê, que terá 18 membros efetivos, com o mesmo número de suplentes (antes eram 12).

A proposta de redefinição da área do CBH do São José surgiu em 2011 por meio de uma nota técnica emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), que após realização de reuniões e debates, foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) - resolução nº 036 de 05 de dezembro de 2012.

Todo esse passo a passo teve a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do São José e representantes do futuro território abrangido. O processo eleitoral que irá eleger os novos membros deverá ser finalizado em até 180 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial.

Novo CBH

O CBH de Barra Seca e Foz do Rio Doce foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em fevereiro deste ano, por 21 votos e uma abstinência.

O novo Comitê abrange os municípios de Linhares, Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Vila Valério, Nova Venécia e São Gabriel da Palha, e passa a cobrir um grande vazio institucional em uma porção capixaba do Rio Doce, que nasce em Minas Gerais e desemboca no Espírito Santo e, portanto, tem domínio da União. O Comitê vai atuar sobre os seguintes rios: Barra Seca, Pau Atravessado, Ibiriba, Ipiranga, do Norte e Doce.

O Comitê de Barra Seca e Foz do Rio Doce será o 12° do Estado. Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Possuem representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.

Informações adicionais

Com a ampliação, o CBH de Pontões e Lagoa Doce terá a representação de 14 municípios

1. Águia Branca
2. Alto Rio Novo
3. Baixo Guandu*
4. Colatina*
5. Governador Lindenberg
6. Linhares
7. Marilândia*
8. Mantenópolis
9. Pancas
10. Rio Bananal
11. São Domingos do Norte
12. São Gabriel da Palha
13. Sooretama
14.Vila Valério

* Novos municípios

Área

- A área do CBH do São José é de 2.406,7 Km². Com ampliação, o CBH de Pontões e Lagoas do Rio Doce passará para 5.476,08 km², aproximadamente 3.000 Km² a mais.

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