Governo do Estado do Espírito Santo
26/02/2015 11h07 - Atualizado em
19/02/2016 17h44
Espírito Santo ganhará mais um Comitê de Bacia Hidrográfica
O Espírito Santo terá um novo Comitê de Bacia Hidrográfica Afluente do Rio Doce, trata-se do Comitê de Barra Seca e Foz do Rio Doce. Sua criação foi aprovada, na tarde dessa quarta-feira (25), pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), por 21 votos e uma abstinência, durante primeira reunião dos conselheiros em 2015.
A instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica de Barra Seca e Foz do Rio Doce se dará por decreto a ser assinado pelo governador Paulo Hartung. Sua área de abrangência inclui os municípios de Linhares, Sooretama, Jaguaré, Vila Valério e São Gabriel da Palha.
Por ser afluente do Rio Doce, a região compôs as Unidades de Análise para a elaboração do Plano Integrado do Rio Doce (PIRH), porém não possuía representação por meio de um comitê. A bacia caracteriza-se em sua maior parte por uma planície alagada, que naturalmente integra a foz do Rio Doce e a Barra Seca.
“Nesse momento de valorização dos comitês de bacias hidrográficas, o CERH realizou uma aprovação histórica, atendendo a um pleito antigo dos moradores, que ficou claro pelo histórico de conflitos na região, que também sofre com a seca. Este colegiado é fruto do empenho das ONGs e da população, e não foi criado para ficar no papel, mas para ter representatividade de fato na gestão hídrica do Estado”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
A diretora de planejamento hídrico da Agerh, Andressa Bacchetti, ressaltou a importância da iniciativa. “Nesse momento de crise hídrica a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica de Barra Seca e Foz do Doce, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, é recebida com muito entusiasmo, pois é fruto de uma construção coletiva legítima feita pelos diversos segmentos, como usuários, sociedade civil e poder público”, destacou.
De acordo com a diretora, esse novo comitê cobrirá um grande vazio institucional em uma porção capixaba do Rio Doce, que nasce em Minas Gerais e desemboca no Espírito Santo e, portanto, tem domínio da União.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São tripartites e paritários, possuindo representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.
Progestão
Durante a reunião do CERH na quarta-feira (25), também houve o primeiro ciclo de avaliação do “Quadro de Metas do Pacto Nacional das Águas – Progestão”, que recebe recursos da Agência Nacional das Águas (ANA).
O quadro serve para orientar as ações estratégicas que serão desenvolvidas nos próximos cinco anos para melhoria da gestão das águas do Espírito Santo. As metas foram pactuadas no âmbito do Conselho e aprovadas pelos próprios conselheiros.
Entre as iniciativas que estão sendo cumpridas pelo Estado estão: implementação do Sistema de Informações e do Sistema de Monitoramento Hidrológico; melhoria infraestrutura hídrica; e outorga.
O valor total destinado ao Estado para cumprimento das metas propostas pelo programa é de R$ 3,75 milhões. Haverá desembolso inicial de R$ 750 mil, além de outras quatro parcelas anuais de, no máximo, R$ 750 mil, que serão repassadas conforme o cumprimento dos objetivos propostos no plano de metas.
CERH
Na ocasião, também houve a posse do presidente do CERH, o atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
Também tomaram posse os seguintes titulares de acordo com suas respectivas cadeiras: Paulo Renato Paim, diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Maurício Freixo Pogían da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Alacir Ramos Siera da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Seccti); o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Carlos Coser; Ricardo Santos Ferreira do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e Maria do Carmo Neves Novaes pela ONG Amabarra.
O CERH é uma instância deliberativa superior que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tendo funções deliberativas, normativas e recursais. Composto por 27 conselheiros, o órgão é paritário e tripartite, ou seja, dispõe a mesma quantidade de vagas por segmento e é constituído por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e por usuários de recursos hídricos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Amanda Amaral
meioambiente.es@gmail.com
Tel.: (27) 3636- 2591 / (27) 3636-2592 / (27) 9-9977-1012
Assessoria de Comunicação - Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH
Marcos Bonn
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A instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica de Barra Seca e Foz do Rio Doce se dará por decreto a ser assinado pelo governador Paulo Hartung. Sua área de abrangência inclui os municípios de Linhares, Sooretama, Jaguaré, Vila Valério e São Gabriel da Palha.
Por ser afluente do Rio Doce, a região compôs as Unidades de Análise para a elaboração do Plano Integrado do Rio Doce (PIRH), porém não possuía representação por meio de um comitê. A bacia caracteriza-se em sua maior parte por uma planície alagada, que naturalmente integra a foz do Rio Doce e a Barra Seca.
“Nesse momento de valorização dos comitês de bacias hidrográficas, o CERH realizou uma aprovação histórica, atendendo a um pleito antigo dos moradores, que ficou claro pelo histórico de conflitos na região, que também sofre com a seca. Este colegiado é fruto do empenho das ONGs e da população, e não foi criado para ficar no papel, mas para ter representatividade de fato na gestão hídrica do Estado”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
A diretora de planejamento hídrico da Agerh, Andressa Bacchetti, ressaltou a importância da iniciativa. “Nesse momento de crise hídrica a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica de Barra Seca e Foz do Doce, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, é recebida com muito entusiasmo, pois é fruto de uma construção coletiva legítima feita pelos diversos segmentos, como usuários, sociedade civil e poder público”, destacou.
De acordo com a diretora, esse novo comitê cobrirá um grande vazio institucional em uma porção capixaba do Rio Doce, que nasce em Minas Gerais e desemboca no Espírito Santo e, portanto, tem domínio da União.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São tripartites e paritários, possuindo representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.
Progestão
Durante a reunião do CERH na quarta-feira (25), também houve o primeiro ciclo de avaliação do “Quadro de Metas do Pacto Nacional das Águas – Progestão”, que recebe recursos da Agência Nacional das Águas (ANA).
O quadro serve para orientar as ações estratégicas que serão desenvolvidas nos próximos cinco anos para melhoria da gestão das águas do Espírito Santo. As metas foram pactuadas no âmbito do Conselho e aprovadas pelos próprios conselheiros.
Entre as iniciativas que estão sendo cumpridas pelo Estado estão: implementação do Sistema de Informações e do Sistema de Monitoramento Hidrológico; melhoria infraestrutura hídrica; e outorga.
O valor total destinado ao Estado para cumprimento das metas propostas pelo programa é de R$ 3,75 milhões. Haverá desembolso inicial de R$ 750 mil, além de outras quatro parcelas anuais de, no máximo, R$ 750 mil, que serão repassadas conforme o cumprimento dos objetivos propostos no plano de metas.
CERH
Na ocasião, também houve a posse do presidente do CERH, o atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
Também tomaram posse os seguintes titulares de acordo com suas respectivas cadeiras: Paulo Renato Paim, diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Maurício Freixo Pogían da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Alacir Ramos Siera da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Seccti); o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Carlos Coser; Ricardo Santos Ferreira do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e Maria do Carmo Neves Novaes pela ONG Amabarra.
O CERH é uma instância deliberativa superior que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tendo funções deliberativas, normativas e recursais. Composto por 27 conselheiros, o órgão é paritário e tripartite, ou seja, dispõe a mesma quantidade de vagas por segmento e é constituído por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e por usuários de recursos hídricos.
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Assessoria de Comunicação Seama/Iema
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