Governo do Estado do Espírito Santo

Instrumentos de Gestão

Enquadramento 

Enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo (Conama 357/2005).

O Enquadramento de um corpo hídrico, rio ou lagoa, é o estabelecimento de um objetivo ou meta de qualidade da água a ser alcançada ao longo do tempo de acordo com os usos mais restritivos, ou seja, aqueles que exigem água de melhor qualidade.

O instrumento se baseia no conhecimento da situação atual do rio a partir da qual a sociedade da bacia se manifesta dizendo como e para quê quer utilizar cada trecho do rio. Por exemplo, se existe a intenção de nadar, pescar, abastecer pessoas ou indústrias, diluir efluentes, entre outros, em um horizonte de 20 anos. Como o objetivo é melhorar a qualidade das águas, uma série de ações precisa ser colocada em prática. Para isso, após conhecer a situação atual da bacia e definir as metas ou classes de qualidade em cada trecho deve ser elaborado o Programa de Efetivação do Enquadramento que será composto por uma série de ações, programas e projetos visando à recuperação da qualidade das águas e o alcance das metas de qualidade definidas pela sociedade.

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento da bacia hidrográfica realizado em três momentos interdependentes:

1) Definição dos objetivos da sociedade para a bacia;

2) Conjunto de ações estratégicas necessárias para alcançar os objetivos;

3) Viabilidade financeira.

O Plano é elaborado para ser implementado em um horizonte de 20 anos com revisões a cada 4 anos. No Plano de Recursos Hídricos, após conhecer a situação atual da bacia e propor os cenários de crescimento para os próximos 20 anos, são elaborados ações, programas e projetos visando à recuperação da bacia hidrográfica.

O Enquadramento e o Plano de Recursos Hídricos são instrumentos que necessitam dos mesmos subsídios técnicos e, conforme a lei de recursos hídricos devem ser elaborados com a participação da sociedade representada nos comitês de bacias hidrográficas. O Estado do Espírito Santo vem inovando ao elaborar ambos os instrumentos de forma conjunta e participativa otimizando a utilização dos recursos e implementando o planejamento nas bacias hidrográficas.

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