De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, são instrumentos de gestão da água: 

Plano Estadual dos Recursos Hídricos (PERH)

Planos de Bacia ou Região Hidrográfica

Enquadramento de corpos d'água

Outorga do direito de uso de recursos hídricos

Cobrança pelo Uso da Água … Leia mais