Governo do Estado do Espírito Santo
06/10/2015 15h34 - Atualizado em
19/02/2016 17h45
Resoluções AGERH 005 e 006 / 2015
O Espírito Santo continua vivendo uma das piores crises hídricas de sua história. Os efeitos da estiagem prolongada já afetam boa parte da população capixaba e, diante do agravamento da situação, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as Resoluções 005 e 006/2015, que serão publicadas nesta terça-feira (06), no Diário Oficial. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de restrições ao uso da água.
As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (05), pelo Comitê Hídrico Governamental. Participaram da entrevista o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete, e o diretor de Infraestrutura e Reservação Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.
A resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.
A resolução determina, ainda, a proibição imediata em todo o Estado, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro.
Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.
A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.
As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras; irrigação de jardins e gramados; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de
Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em 9 municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas”.
Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.
“Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com 5 pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para 1000 litros”, ressaltou.
Racionamento já atinge dez localidades e outras dez estão em situação crítica
A Cesan está racionando o abastecimento de água para dez localidades do interior nas regiões Norte e Serrana do estado. No caso do Distrito de Imburana, em Ecoporanga, e em Cidade Nova da Serra, em Fundão, 100% do fornecimento de água para a população está sendo feito por meio de carro-pipa.
Cinco locais estão em situação extremamente crítica, mas não começaram a racionar água: Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, Sede de Pinheiros, Sede de Montanha; Sede de Mantenópolis e Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis em Mantenópolis. Outras dez localidades também do Norte e das regiões Centro-Norte e Sul estão em situação crítica e sem necessidade de racionamento também.
Confira as localidades que estão em estado extremamente crítico e racionando:
- Vila Pavão
- Barra de São Francisco
- Alto Rio Novo
- Ecoporanga
- São Roque do Canaã
- Santa Teresa
- Fundão
- Pinheiros
- Conceição da Barra
Cenário na Grande Vitória
Na Grande Vitória, a vazão dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu tem sido suficiente para abastecer a população, mas os níveis estão cada vez mais baixos. A vazão do rio Santa Maria, medida no último dia 29 de setembro (3.316 litros por segundo), ficou abaixo do ponto considerado crítico (3.800 litros por segundo). Já a vazão do rio Jucu (5.582 litros por segundo) está apenas um pouco acima do nível crítico (5.292 litros por segundo).
A Cesan já está utilizando a água da represa de Rio Bonito para abastecer a zona Norte de Vitória, Serra e Praia Grande, em Fundão, por meio do sistema do rio Santa Maria da Vitória. Essa água, que foi acumulada desde que a EDP parou de gerar energia, é suficiente para atender a população desses municípios até março de 2016, se o consumo for realizado de forma consciente e moderada. Além disso, o Governo do Estado estuda a implantação de uma barragem no rio Jucu.
A água direcionada para a Arcelor Mittal e Vale do Rio Doce foi ainda mais reduzida. No caso da Arcelor, houve redução de 800 para 600 litros por segundo. No caso da Vale, a redução foi de 200 para 100 litros.
Mobilização da sociedade
Desde o início do ano, o Governo do Estado, através do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Como a previsão é de chuvas abaixo da média para os próximos meses, a adoção de medidas mais rigorosas para enfrentar o problema se faz necessária.
O envolvimento da sociedade é fundamental. Segundo dados da Cesan, de janeiro a agosto foram economizados 9 bilhões de litros de água pela população. Agora, com o agravamento da crise, uma mudança radical dos hábitos de consumo torna-se ainda mais urgente. Por isso, o Governo do Estado alerta a população para a necessidade de intensificar as medidas de economia e de uso racional da água, como forma de evitar que a situação não fique ainda mais crítica.
Outras ações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica já foram colocadas em prática pelo Governo, como a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos e a utilização da barragem de Rio Bonito, da EDP, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória.
Também estão previstas as seguintes ações:
Resolução Agerh sobre obrigatoriedade do cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâneas;
Implementação efetiva da outorga do uso da água;
Implementação da cobrança pelo uso da água. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;
Contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
Conclusão dos Planos de Bacia e Enquadramento dos rios Benevente,
Jucu e Santa Maria da Vitória;
Contratação dos Planos de Bacia e Enquadramento dos demais
Rios / Bacias capixabas (Rio Novo, Itapemirim, Itaúnas, São Mateus,
Litoral Centro-Norte e Itabapoana);
Implementação da cobrança. Início em outubro pela Bacia do Rio
Guandu;
Definição do modelo de Agência de Bacias Hidrográficas. Início pela parte capixaba da Bacia do Rio Doce;
Novo Plano de Comunicação: preservar água é responsabilidade de todos;
Realização do Encontro Estadual de Comitês de Bacias;
Disponibilização de infraestrutura logística para o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias.
Segurança hídrica
As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura também preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares. Com relação à captação de água nos rios, o objetivo é ampliar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos, que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo.
Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento. A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos, que representam 80% do total de barragens existentes no Estado. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento na propriedade.
Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem: R$ 1 bilhão em investimentos
O programa Águas e Paisagens, anunciado recentemente pelo governador Paulo Hartung, vai possibilitar investimentos superiores a R$ 1 bilhão em saneamento básico, na ampliação da preservação e conservação das margens de rios e regiões de nascentes e na ampliação da cobertura vegetal em áreas estratégicas, o que, consequentemente, vai contribuir para que o Espírito Santo alcance uma maior segurança hídrica em período de eventos extremos (falta e excesso de água).
O Águas e Paisagens é resultado de um financiamento adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) da ordem de US$ 225 milhões. O Governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Os municípios de Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Marechal Floriano serão contemplados com obras para alcançar o índice de 100% da coleta e tratamento de esgoto. A universalização do esgoto sanitário nesses municípios irá representar investimentos de R$ 115,3 milhões e beneficiará uma população de 168 mil pessoas.
O edital de licitação para as primeiras quatro obras ((Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi e Iúna) já está em análise no Banco Mundial para não objeção, devendo a publicação ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.
Também estão previstas obras e intervenções nos municípios de Vila Velha e Cariacica para construir e modernizar mecanismos de coleta e tratamento de esgoto. Somente nestes dois municípios mais de 108 mil pessoas serão beneficiadas e o investimento previsto é de R$ 260 milhões.
Em Cariacica, no Sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. 36 mil habitantes serão beneficiados. Com essa obra, a cobertura do município salta de 54 para 66%.
Reflorestar
De acordo com o planejamento estratégico do Governo, somente nos anos de 2015, 2016 e 2017 o Reflorestar irá possibilitar o início de processos de recuperação em aproximadamente 20 mil hectares, envolvendo o atendimento de cerca de quatro mil propriedades e investimentos da ordem de R$ 80 milhões, provenientes do Fundágua.
“O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública na gestão anterior do governador Paulo Hartung, os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse ‘novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
A integração do Reflorestar com o Programa Águas e Paisagens irá permitir, ainda, o atendimento de cerca de mil propriedades rurais localizadas em municípios das bacias do Jucu e do Santa Maria da Vitória e na Região do Caparaó Capixaba, possibilitando a implantação de práticas florestais sustentáveis em cerca de 3,8 mil hectares.
O Programa Reflorestar foi criado a partir de experiências acumuladas nos últimos 10 anos, e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos.
Municípios atendidos pelo Reflorestar no Programa Águas e Paisagens:
Bacias Jucu e Santa Maria da Vitória (1,6 mil hectares): Serra, Vila Velha, Viana, Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina;
Caparaó e Adjacências (2,2 mil hectares): Bom Jesus no Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibatiba, Irupi, São José do Calçado, Iúna, Guaçuí, Muniz Freire, Ibitirama e Alegre.
As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (05), pelo Comitê Hídrico Governamental. Participaram da entrevista o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete, e o diretor de Infraestrutura e Reservação Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.
A resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.
A resolução determina, ainda, a proibição imediata em todo o Estado, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro.
Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.
A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.
As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras; irrigação de jardins e gramados; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de
Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em 9 municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas”.
Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.
“Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com 5 pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para 1000 litros”, ressaltou.
Racionamento já atinge dez localidades e outras dez estão em situação crítica
A Cesan está racionando o abastecimento de água para dez localidades do interior nas regiões Norte e Serrana do estado. No caso do Distrito de Imburana, em Ecoporanga, e em Cidade Nova da Serra, em Fundão, 100% do fornecimento de água para a população está sendo feito por meio de carro-pipa.
Cinco locais estão em situação extremamente crítica, mas não começaram a racionar água: Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, Sede de Pinheiros, Sede de Montanha; Sede de Mantenópolis e Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis em Mantenópolis. Outras dez localidades também do Norte e das regiões Centro-Norte e Sul estão em situação crítica e sem necessidade de racionamento também.
Confira as localidades que estão em estado extremamente crítico e racionando:
- Vila Pavão
- Barra de São Francisco
- Alto Rio Novo
- Ecoporanga
- São Roque do Canaã
- Santa Teresa
- Fundão
- Pinheiros
- Conceição da Barra
Cenário na Grande Vitória
Na Grande Vitória, a vazão dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu tem sido suficiente para abastecer a população, mas os níveis estão cada vez mais baixos. A vazão do rio Santa Maria, medida no último dia 29 de setembro (3.316 litros por segundo), ficou abaixo do ponto considerado crítico (3.800 litros por segundo). Já a vazão do rio Jucu (5.582 litros por segundo) está apenas um pouco acima do nível crítico (5.292 litros por segundo).
A Cesan já está utilizando a água da represa de Rio Bonito para abastecer a zona Norte de Vitória, Serra e Praia Grande, em Fundão, por meio do sistema do rio Santa Maria da Vitória. Essa água, que foi acumulada desde que a EDP parou de gerar energia, é suficiente para atender a população desses municípios até março de 2016, se o consumo for realizado de forma consciente e moderada. Além disso, o Governo do Estado estuda a implantação de uma barragem no rio Jucu.
A água direcionada para a Arcelor Mittal e Vale do Rio Doce foi ainda mais reduzida. No caso da Arcelor, houve redução de 800 para 600 litros por segundo. No caso da Vale, a redução foi de 200 para 100 litros.
Mobilização da sociedade
Desde o início do ano, o Governo do Estado, através do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Como a previsão é de chuvas abaixo da média para os próximos meses, a adoção de medidas mais rigorosas para enfrentar o problema se faz necessária.
O envolvimento da sociedade é fundamental. Segundo dados da Cesan, de janeiro a agosto foram economizados 9 bilhões de litros de água pela população. Agora, com o agravamento da crise, uma mudança radical dos hábitos de consumo torna-se ainda mais urgente. Por isso, o Governo do Estado alerta a população para a necessidade de intensificar as medidas de economia e de uso racional da água, como forma de evitar que a situação não fique ainda mais crítica.
Outras ações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica já foram colocadas em prática pelo Governo, como a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos e a utilização da barragem de Rio Bonito, da EDP, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória.
Também estão previstas as seguintes ações:
Resolução Agerh sobre obrigatoriedade do cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâneas;
Implementação efetiva da outorga do uso da água;
Implementação da cobrança pelo uso da água. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;
Contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
Conclusão dos Planos de Bacia e Enquadramento dos rios Benevente,
Jucu e Santa Maria da Vitória;
Contratação dos Planos de Bacia e Enquadramento dos demais
Rios / Bacias capixabas (Rio Novo, Itapemirim, Itaúnas, São Mateus,
Litoral Centro-Norte e Itabapoana);
Implementação da cobrança. Início em outubro pela Bacia do Rio
Guandu;
Definição do modelo de Agência de Bacias Hidrográficas. Início pela parte capixaba da Bacia do Rio Doce;
Novo Plano de Comunicação: preservar água é responsabilidade de todos;
Realização do Encontro Estadual de Comitês de Bacias;
Disponibilização de infraestrutura logística para o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias.
Segurança hídrica
As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura também preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares. Com relação à captação de água nos rios, o objetivo é ampliar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos, que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo.
Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento. A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos, que representam 80% do total de barragens existentes no Estado. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento na propriedade.
Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem: R$ 1 bilhão em investimentos
O programa Águas e Paisagens, anunciado recentemente pelo governador Paulo Hartung, vai possibilitar investimentos superiores a R$ 1 bilhão em saneamento básico, na ampliação da preservação e conservação das margens de rios e regiões de nascentes e na ampliação da cobertura vegetal em áreas estratégicas, o que, consequentemente, vai contribuir para que o Espírito Santo alcance uma maior segurança hídrica em período de eventos extremos (falta e excesso de água).
O Águas e Paisagens é resultado de um financiamento adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) da ordem de US$ 225 milhões. O Governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Os municípios de Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Marechal Floriano serão contemplados com obras para alcançar o índice de 100% da coleta e tratamento de esgoto. A universalização do esgoto sanitário nesses municípios irá representar investimentos de R$ 115,3 milhões e beneficiará uma população de 168 mil pessoas.
O edital de licitação para as primeiras quatro obras ((Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi e Iúna) já está em análise no Banco Mundial para não objeção, devendo a publicação ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.
Também estão previstas obras e intervenções nos municípios de Vila Velha e Cariacica para construir e modernizar mecanismos de coleta e tratamento de esgoto. Somente nestes dois municípios mais de 108 mil pessoas serão beneficiadas e o investimento previsto é de R$ 260 milhões.
Em Cariacica, no Sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. 36 mil habitantes serão beneficiados. Com essa obra, a cobertura do município salta de 54 para 66%.
Reflorestar
De acordo com o planejamento estratégico do Governo, somente nos anos de 2015, 2016 e 2017 o Reflorestar irá possibilitar o início de processos de recuperação em aproximadamente 20 mil hectares, envolvendo o atendimento de cerca de quatro mil propriedades e investimentos da ordem de R$ 80 milhões, provenientes do Fundágua.
“O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública na gestão anterior do governador Paulo Hartung, os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse ‘novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
A integração do Reflorestar com o Programa Águas e Paisagens irá permitir, ainda, o atendimento de cerca de mil propriedades rurais localizadas em municípios das bacias do Jucu e do Santa Maria da Vitória e na Região do Caparaó Capixaba, possibilitando a implantação de práticas florestais sustentáveis em cerca de 3,8 mil hectares.
O Programa Reflorestar foi criado a partir de experiências acumuladas nos últimos 10 anos, e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos.
Municípios atendidos pelo Reflorestar no Programa Águas e Paisagens:
Bacias Jucu e Santa Maria da Vitória (1,6 mil hectares): Serra, Vila Velha, Viana, Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina;
Caparaó e Adjacências (2,2 mil hectares): Bom Jesus no Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibatiba, Irupi, São José do Calçado, Iúna, Guaçuí, Muniz Freire, Ibitirama e Alegre.